SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Justiça do DF suspende uso obrigatório de farol e aplicação de multa

Magistrado alega que a medida serve apenas para aumentar a arrecadação do DER-DF. A ação foi proposta pela Defensoria Pública

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 08/11/2016 18:27 / atualizado em 09/11/2016 11:17

Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
 
A Justiça do Distrito Federal proferiu decisão liminar, nesta terça-feira (8/11), suspendendo a autuação e a aplicação de multas pela não utilização dos faróis nas vias urbanas da capital. Na decisão, o juiz alegou que a medida apenas aumenta o volume de receita para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). A ação foi proposta pela Defensoria Pública.

 
A decisão foi proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública. O juiz esclarece que a obrigatoriedade de luz de farol acesa durante o dia faz sentido nas rodovias, "porquanto a esmagadora maioria delas é de mão dupla, sem acostamentos e em péssimo estado de conservação".
 
No entanto, o magistrado afirma ainda que os decretos que obrigam a prática na área urbana "não só de Brasília, mas também para o âmago da esfera estritamente urbana de quase todas as suas cidades satélites", têm como consequência apenas para aumentar o volume arrecadatório do DER-DF.

Por fim, o juiz questiona: "Como se pôde, em pleno 2016, gastar dinheiro público, dito inexistente, para encher vias urbanas do Distrito Federal com placas de que são rodovias?". Ainda cabe recurso na decisão.  

Lei federal 

A lei federal nº 13.290, de 2016, entrou em vigor em 8 de julho deste ano, obrigando o uso de farol baixo em rodovias mesmo durante o dia. Os condutores flagrados com o farol desligado são autuados por infração média e recebem multa de R$ 85,13 e mais quatro pontos na carteira. O objetivo da lei é reduzir o número de acidentes, com o argumento de que o uso do farol melhoraria a visibilidade dos automóveis.

Essa é a segunda vez que a Justiça entra com liminar suspendendo o uso do equipamento e aplicação de multa. Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu a favor da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT), sob a alegação de que os condutores não poderiam ser penalizados diante da inexistência de sinalização. A decisão, em nível nacional, obrigou o DER a sinalizar todas as vias. Em 7 de outubro, os DER-DF concluiu as instalações na capital e a regra voltou a valer.

 

publicidade

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
Alvaro
Alvaro - 09 de Novembro às 07:43
As Lâmpadas dos faróis( luz baixa) são em média de 50 watts x 2 faróis = 100 watts por carro, sem incluir os faroletes (dianteiros e traz) que são acessos qdo se acende os faróis. No Brasil temos - 44 milhões de veículos, se metade da frota rodar diariamente, então temos 22 milhões de carros x 100 watts aquecendo a terra! Essa lei, deveria sim, obrigar as montadoras a fabricar carros com DRL (luz diurna) que e feita para isso e produz uma luz fria , fora as baterias que serão jogadas fora, pois, como o consumo é maior a vida útil delas será reduzida! Essa lei precisa ser aprimorada!.
 
henrique
henrique - 08 de Novembro às 22:09
Couro de pica! vai e vem, ninguém consegue afinal, saber se liga ou não o farol.

publicidade