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TCDF pede anulação de contrato com empresa responsável por frota do GDF

O tribunal identificou superfaturamento no pagamento de R$ 11,8 milhões por 1.569 veículos. Para a corte, o valor deveria ser de R$ 4,6 milhões

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postado em 08/11/2016 20:58 / atualizado em 14/11/2016 16:17

Breno Fortes/CB/D.A Press
 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que, em 30 dias, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo DF (Seplag) anule o contrato com a empresa Ticket Serviços S.A, responsável por gerenciar 1.569 veículos do GDF. A decisão foi tomada nesta terça-feira (8/11).

 

A empresa foi contratada em março de 2015, pelo valor anual de R$ 11,8 milhões, por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços da Polícia Rodoviária Federal, em caráter emergencial. Entretanto, na avaliação do tribunal, não houve comprovação de que a medida era economicamente mais vantajosa do que a realização de processo licitatório regular.

 

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O que chamou a atenção do corpo técnico é que, em 2013 e 2014, dois processos administrativos que tinham por objetivo realizar a licitação regular para os mesmos serviços, tramitaram na Seplag. Nesses processos, foram elaboradas oito versões do termo de referência, utilizando uma metodologia própria da pasta para estimar a quantidade e os custos dos serviços, mas a licitação não foi feita.


De acordo com a metodologia da Seplag, elaborada na gestão anterior, a estimativa de gastos era de R$ 1,2 milhão por ano para gerenciamento de uma frota de 531 veículos, com um custo relativo de manutenção de R$ 2.340,43 por veículo. Com base nisso, a nova estimativa de gastos, considerando uma frota de 1.959 veículos deveria ser de R$ 4,6 milhões por ano. O cálculo leva em consideração 1.507 carros que efetivamente existem mais a margem de 30% adotada pela secretaria.

 

O valor do contrato firmado com a Ticket Serviços S.A. corresponde a mais do dobro desse montante. Com isso, o custo relativo de manutenção por veículo subiu de R$ 2.340,43 para R$ 6.049,88, um aumento de cerca de 150%. O corpo técnico do tribunal concluiu que houve uma superestimativa do quantitativo de serviços a serem prestados e que ela foi feita sem critério técnico, sem refletir sobre as reais necessidades da administração pública e com possível direcionamento à ata da PRF, informou.

 

O valor médio mensal a ser executado pelo GDF no contrato firmado com a Ticket Serviços S.A. deveria ser de R$ 991,5 mil, para alcançar o valor estimado de R$ 11,8 milhões por ano. Mas, no ano de 2015, a média mensal de gastos efetivamente realizados com manutenção foi de R$ 137,3 mil, menos de 15% da estimativa inicial. Em 2016, a média mensal foi de R$ 589,1 mil, correspondentes a 59,5% da estimativa.

 

No entendimento do corpo técnico, “a discrepância entre os valores estimados e os executados reforça a conclusão de que não há como se estabelecer uma real taxa de administração que permita comprovar, de forma inequívoca, a vantajosidade econômica da contratação em tela”.

 

Na decisão desta terça-feira, o Tribunal deu prazo de 30 dias para que a Seplag apresente informações, detalhadas mês a mês, sobre a quantidade de manutenções de veículos efetivamente realizadas e sobre o montante executado e pago, relativo aos serviços de gerenciamento e administração compartilhada da frota, com a taxa de administração devidamente detalhada; manutenção preventiva e corretiva; e fornecimento de peças, equipamentos e acessórios.

 

Posição da empresa 

 

Em nota, a Ticket garantiu que todas as relações comerciais quee mantém estão em conformidade com a legislação brasileira e informou que não pode emitir comentários específicos por não ter sido notificada oficialmente sobre o caso. Leia a íntegra da posição da empresa: 

 

"A Ticket informa que em todas as suas relações, em especial as comerciais, adota uma conduta idônea em conformidade com a legislação brasileira, em especial a lei de licitações e contratações públicas. Reforça, ainda, que possui um código de conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético com todos os seus clientes. A Ticket informa, ainda, que não foi notificada sobre este caso e, por isso, não pode emitir comentários específicos."

 

 

Com informações do Tribunal de Contas do Distrito Federal

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