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Policias militares acusados de extermínio vão ficar mais tempo presos

A PF aponta 11 PMs como integrantes de um esquadrão da morte responsável por mais de 100 mortes em Goiás, principalmente no Entorno. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial e acabou executada por encomenda

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postado em 14/11/2016 18:11 / atualizado em 14/11/2016 18:21

Renato Alves

Cadu Gomes/CB/D.A Press

Três policiais militares goianos acusados de integrar grupo de extermínio tiveram a prisão temporária de cinco dias ampliada para 30 dias. A decisão é da Justiça Federal e faz parte do processo da Operação Sexto Mandamento.

Investigação da Superintendência da Polícia Federal em Brasília aponta que ao menos 11 PMs de Goiás integravam um esquadrão da morte com atuação no Entorno do Distrito Federal e no norte do estado.Eles eram financiados por políticos, fazendeiros e empresários da região. Eles também estão sob investigação da PF.

O grupo de extermínio formado por policiais militares goianos é responsável pelas mortes de mais de 100 pessoas, a maioria sem ficha criminal, incluindo adolescentes e crianças, segundo a PF. Em troca, os matadores ganhavam promoções na corporação, dinheiro vivo, veículos, viagens e apoio em candidaturas a cargos públicos.

Policiais federais cumpriram, na manhã de quinta-feira (11;11), mandados contra 11 PMs acusados de integrar o esquadrão da morte. Os agentes conseguiram encontrar dois dos três militares alvos de prisão temporária (por cinco dias). A Justiça Federal também expediu 17 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a depor –, sendo oito contra militares. Entre eles, o tenente-coronel Ricardo Rocha, nomeado comandante do Comando de Policiamento da Capital da PM goiana no início do ano.

A ação fez parte da segunda fase da Operação Sexto Mandamento. O grupo, segundo a PF, tinha como principal atividade a prática habitual de assassinatos com a simulação de que os crimes haviam sido praticados em confrontos com as vítimas. Além das execuções sob encomenda de políticos, fazendeiros e empresários, PMs mataram algumas das suas vítimas durante o horário de serviço e com uso de carros da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação, ainda de acordo com a PF.

Na casa dos investigados, os federais apreenderam três armas de fogo – duas irregulares – 700 gramas de maconha e mais de R$ 30 milhões em espécie e itens como joias e veículos. Um advogado está foragido. Entre os investigados, ainda há um ex-secretário de Segurança Pública e um ex-secretário da Fazenda de Goiás. A PF, no entanto, não revelou os nomes deles.

Comandante indiciado


Apesar de não ter sido preso, a PF indiciou Ricardo Rocha por homicídio e ocultação de cadáver, logo após ele prestar depoimento, na manhã de ontem. O oficial é apontado como o autor da morte de dois jovens em Alvorada do Norte (GO), a 258km de Brasília. Os corpos deles nunca foram encontrados. Um terceiro rapaz conseguiu se esconder. Ele e outras testemunhas afirmaram ter visto as vítimas serem colocadas em carros do Batalhão da PM de Formosa, à época comandado por Rocha, então um major.

Responsável pela investigação, o delegado Milton Rodrigues Neves afirmou, na coletiva da manhã desta sexta-feira, que o trio era suspeito de furtar gado da fazenda de um grande empresário da região. Tal produtor rural e vizinhos decidiram acionar Ricardo Rocha. “Os corpos dos dois que sumiram não foram encontrados, mas temos provas que apontam que eles foram assassinados: depoimentos, dados, comprovantes do aluguel dos carros, por exemplo”, ressaltou Neves.

Para os investigadores, não há dúvida da participação direta de Ricardo Rocha na execução dos rapazes. Em troca, garantem delegados da PF, a fracassada campanha dele para se eleger deputado estadual na Assembleia Legislativa de Goiás, em 2010, foi financiada por um “cliente”. A PF indiciou Rocha por homicídio e ocultação de cadáver. Mas nenhum delegado deu mais detalhe, sob alegação de que o inquérito segue em sigilo de Justiça.

“Esse tipo de investigados são tanto temidos quanto respeitados. Quando se fala de grupo de extermínio, a ideia que se tem à mente é de profilaxia (limpeza) social. Mas o que se tem são pessoas que matam qualquer um. Bandido tem que ser preso, não tem que ser morto”, destacou o delegado Kel Lúcio Nascimento, também à frente das investigações.

Nascimento ainda falou do perigo da cultura do “bandido bom é bandido morto”, que justificaria a ação de grupos como o investigado pela PF: “No começo, matam pessoas suspeitas de praticar crimes, mas depois começam a matar diversas pessoas que não têm qualquer envolvimento. Matam pelos mais diversos motivos. esta operação, há policiais ligados a tráfico de drogas, oferecendo drogas, arma e munição a pessoas. Muitas vezes eram contratados para matar outros por desavença.”

Apoio do governador


Ricardo Rocha já havia sido preso por quatro meses na primeira fase da Operação Sexto Mandamento, em 2011. Em 2014, foi a júri popular pela morte de Marcelo Coka da Silva, ocorrida 10 anos antes. Acabou absolvido por falta de provas e testemunhas. Em fevereiro de 2016, o governador Marconi Perillo (PSDB) o nomeou comandante do Policiamento de Goiânia. Rocha era a grande aposta de um plano de segurança do governo de Goiás para reduzir a criminalidade no estado. Em meio à repercussão negativa, Perillo saiu em defesa de Rocha dizendo que ele era um profissional exemplar.

Sobre a segunda fase da Sexto Mandamento, Perillo não se pronunciou nem emitiu nota oficial. No lugar dele, falou o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton (PSDB). E ele saiu atirando contra a PF. Em uma entrevista coletiva na manhã de ontem, em Goiânia, defendeu veementemente os acusados. Negou qualquer irregularidade na atuação dos PMs investigados. E ainda garantiu confiar no trabalho de Ricardo Rocha.

“Afirmo, categoricamente: no estado de Goiás não há grupos de extermínio. A PM de Goiás atua com toda a lisura. Essa operação foi um espetáculo midiático. Reafirmo a minha solidariedade ao tenente-coronel Ricardo Rocha, que permanece como comandante do Policiamento da Capital”, declarou José Eliton, em tom ríspido.

Rocha ganhou força quando Ernesto Roller era secretário de Segurança de Goiás. À época da primeira fase da Sexto Mandamento, Roller era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller protegeu PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por envolvimento na matança. Hoje deputado estadual pelo PMDB, Roller é o prefeito eleito de Fomosa.

Crimes federalizados


Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a Policiais militares goianos (entre eles o tenente-coronel Ricardo Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.

O grupo de policiais militares goianos alvo da segunda fase da Sexto Mandamento é apontado como autor de mais de 100 mortes em Goiás. A maioria das vítimas não tinha condenação judicial. Muitas morreram no Entorno do Distrito Federal, onde o oficial apontado como líder do bando comandou o 16º Batalhão da PMGO, em Formosa, a 70km de Brasília.

Apenas em 2008, os policiais militares admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do então major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do Ministério Público (MPGO) e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, no sudoeste goiano.

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, onde foi acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado

Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital do estado. De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

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