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Decisão para desocupar UnB deve evitar adiamento das eleições do DCE

Na decisão, juiz define que a saída dos estudantes ocorra em até 48 horas e libera o uso de força policial para garantir a retirada. Ministério Público Federal no DF recorreu da medida, que pode evitar adiamento das eleições do DCE para 2017

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postado em 22/11/2016 06:02 / atualizado em 22/11/2016 06:52

Ana Viriato - Esp. para o CB /

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

 

As ocupações da Universidade de Brasília (UnB) devem chegar ao fim. Foi o que determinou a 4ª Vara da Justiça Federal ontem, em decisão que exige a liberação de todos os câmpus da instituição de ensino superior em 48 horas. Até o fechamento desta edição, entretanto, a Reitoria ainda não havia sido notificada oficialmente. Além de garantir o retorno das aulas, a ordem judicial, de caráter liminar, pode evitar o adiamento das eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Honestino Guimarães para 2017. A deliberação sobre a data das votações ocorrerá em reunião do Conselho de Entidades de Base (CEB), hoje, às 12h. O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) recorreu da medida.

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O juiz Itagiba Catta Preta Neto declara, na ordem judicial direcionada à Fundação Universidade de Brasília (FUB), que “o objetivo do movimento é político, posto que se direciona à rejeição de projeto de emenda constitucional, matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que tira qualquer legitimidade dos atos de ocupação”. Assim, o magistrado determina a vedação de qualquer atividade que impeça ou dificulte o exercício regular das atividades da instituição. Ele autoriza, inclusive, o uso de força policial para efetivar a liberação dos câmpus. A sentença se deu em ação proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues.


Em recurso contra a ordem judicial, o MPF argumenta que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, “pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação, tendo em vista o direito à continuidade do serviço público”, diz o texto do recurso. O órgão alegou, ainda, que aguarda a definição do reitor da universidade para convocar reunião pública, “a fim de discutir os fatos e encaminhar um desfecho que preserve os direitos de todos os envolvidos”. A Procuradoria Regional da Defensoria Pública também avalia eventual adoção de medidas imediatas contra a decisão da Justiça Federal.

O Coletivo de Advogados e Advogadas Populares do DF, vinculado ao movimento #OcupaUnB, declarou, em nota, que o alcance da medida “extrapola exorbitantemente a possível legitimidade de apenas um aluno da UnB e ignora, ilegalmente, o caráter coletivo dos direitos envolvidos”. Idealizador do movimento contrário, o #RespeitaMinhaAula, Bruno Moura comemorou a decisão judicial.  “Nossa única preocupação é que haja uma liberação sem atritos. Não tínhamos dúvidas que a ordem seria favorável pelas desocupações”, comentou.

Em caso de cumprimento da ordem judicial, a liberação dos departamentos da UnB, situados em Planaltina e na Asa Norte (Veja o quadro), pode garantir a realização das eleições do Diretório Central dos Estudantes (DCE) ainda neste ano. Durante reunião do Conselho de Entidades de Base (CEB), integrado por todos os Centros Acadêmicos (CAs), realizada na última sexta-feira, determinou-se o adiamento das eleições, por 34 votos a 11. A expectativa era a realização das votações apenas em 2017. Em meio à reviravolta na conjuntura, a data final do pleito será definida hoje, às 12h. Além disso, em encontro do CEB, na tarde de ontem, ficou marcada uma assembleia geral, com indicativo de greve estudantil, para a próxima quarta-feira, às 12h.



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ARTUR
ARTUR - 22 de Novembro às 07:25
Sinceramente, não entendi a postura do MPF neste caso.

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