Helena Mader
postado em 24/11/2016 06:00
A investigação sobre a destinação de emendas para o pagamento de dívidas do Executivo com empresas não ficará restrita às denúncias já apuradas na Operação Drácon. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) abriu procedimento para investigar outras emendas parlamentares que seguiram o mesmo modus operandi. Os deputados destinaram pelo menos R$ 125 milhões para quitar débitos do governo com empresários, sem a necessidade de seguir a ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo GDF. Credores que aguardavam para receber o pagamento por serviços prestados em gestões anteriores podem ter sido beneficiados pelos distritais. O MP quer saber se, em outros casos, houve negociação para os repasses. Os indícios de irregularidades apurados indicam uma relação entre duas importantes operações: a Drácon e a Mister Hyde.
Em relatório enviado à Justiça pela 4; Promotoria de Defesa dos Usuários da Saúde, o MP indicou fatos que ligam as duas investigações. ;Documentos apreendidos na primeira fase da Operação Mister Hyde indicam de forma evidente a participação do plano de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal, que utilizava dinheiro público, no esquema das órteses e próteses, deixando evidente a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa;, diz o documento. ;O plano de saúde da PMDF recebe quantias milionárias dos cofres públicos, via fundo de saúde da PMDF, verbas estas destinadas por meio de emendas parlamentares;, frisa o documento da promotoria, demonstrando a interligação entre os dois escândalos.
;Não há dúvida: essa via de repasse de verbas públicas é por onde escoa grande parte da corrupção na saúde do Distrito Federal e será desvelada por completo nesta operação (Mister Hyde) e na Drácon. Tanto isso é verdade que, após a deflagração dessas duas operações, distritais começaram a ;cancelar; a destinação das emendas, revertendo-as para outras fontes;, argumentou ainda o relatório do MP.
O Ministério Público quer saber se houve destinação de emendas com base na ;grande sacada; de Valério Neves. A frase, registrada em conversas gravadas pela deputada distrital Liliane Roriz (PTB), foi dita pelo ex-secretário-geral da Câmara Legislativa para explicar como o esquema poderia ser usado para driblar a ordem cronológica de pagamento estabelecida pelo Executivo. Com a redação definida pela Mesa Diretora, os distritais investigados conseguiram incluir o pagamento das dívidas de UTI à frente de outros credores. ;Isso porque as dívidas a serem quitadas com o crédito suplementar aprovado referiam-se ao ano de 2014, e o seu parcelamento em prazo tão alongado era um empecilho à negociação ilícita com os empresários do setor de UTI;, alega o Ministério Público, na denúncia contra os distritais apresentada à Justiça.
Relações com a PM
Em agosto, pouco depois da deflagração da Operação Drácon, o Correio mostrou que distritais apresentaram emendas no total de R$ 19 milhões para quitar dívidas da Polícia Militar com hospitais privados que prestam serviços à corporação. Em 2015, várias unidades de saúde particulares suspenderam o atendimento a policiais militares por conta de atrasos no pagamento. Por conta disso, houve remanejamento de emendas para quitar parte desses débitos, que alcançavam R$ 180 milhões. A PM afirmou que obedeceu a ordem cronológica dos débitos ao repassar pagamentos.
Por conta da Drácon e da iminência da abertura de uma investigação para analisar outras emendas, muitos distritais cancelaram a destinação de recursos para o Fundo de Saúde da PM, já que o dinheiro seria usado para pagar dívidas com hospitais. Em tempos de penúria financeira, o corte generalizado de emendas pode prejudicar a corporação.
Este ano, a assessoria parlamentar da Polícia Militar atuou junto à Câmara Legislativa para conseguir emendas parlamentares para a corporação. Em ofício enviado à Casa pelo comandante-geral da corporação, coronel Marcos Antônio Nunes, a PM detalhou projetos que dependem de recursos. Um deles é a aquisição de material e equipamentos para o Centro Médico da PM, que precisa de R$ 5 milhões, a construção do Centro Odontológico da PM, que necessita de R$ 12 milhões para sair do papel, além de outros R$ 40 milhões para o Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal. O documento foi enviado ainda à bancada do DF no Congresso Nacional. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) também enviou ofício à Câmara Legislativa, pedindo a elaboração de emendas para custeio e investimentos da Polícia Civil.
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