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Correio Braziliense

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GDF vai recorrer ao Iprev para garantir salários de servidores

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo do Distrito Federal pretende usar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF para evitar atrasos ou parcelamentos da folha. Proposta ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa

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postado em 29/11/2016 09:49 / atualizado em 29/11/2016 09:58

Helena Mader , Ana Viriato - Esp. para o CB /

Ed Alves/CB/D.A Press
 
Para garantir o pagamento dos salários do funcionalismo em dia e sem parcelamentos, o governador Rodrigo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza novamente o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para fechar a folha. A proposta é liberar verba a fim de honrar os vencimentos dos empregados da ativa. A mesma medida foi adotada em setembro do ano passado, mas, agora, em vez de recompor o fundo com imóveis, o Executivo local quer transferir ações do BRB para o Iprev.

O funcionalismo do Distrito Federal tem dois fundos previdenciários: um financeiro, composto pelas contribuições de quem ingressou no GDF até dezembro de 2006; e um capitalizado, formado pelos contratados a partir de janeiro de 2007. O primeiro conta hoje com um deficit de R$ 2,2 bilhões, que precisa ser coberto com recursos do tesouro do DF. O segundo apresenta um superavit de R$ 658 milhões.

A proposta do GDF é transferir 75% desse saldo ao fundo deficitário — o equivalente a R$ 493,5 milhões. Esses recursos, então, serão usados para pagar aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa. “Isso permite que a gente equalize as folhas dos próximos três meses”, explicou a secretária de Planejamento, Leany Lemos. Dessa forma, a medida resolve o problema do GDF até fevereiro, garantindo a folha desses meses, além do 13º salário e das férias coletivas da Secretaria de Educação.

Sacrifício

O secretário de Fazenda, João Fleury, negou que a manobra signifique a retirada de recursos dos inativos para o pagamento de salários. “Estamos transferindo do fundo capitalizado do Iprev para o fundo financeiro. A transferência se dá dentro do próprio instituto, para o pagamento de aposentados”, esclareceu. Questionado se a medida representa uma pedalada, Fleury rejeitou a tese. “Não, em absoluto, isso é previsto em lei. O governo vai transferir ações do BRB no mesmo valor dos R$ 493,5 milhões que forem transferidos de um fundo para o outro, ao contrário do que foi feito em outras unidades da Federação, em que foi simplesmente sacado o superavit”, alegou João Fleury.

O secretário acrescentou que, caso a Câmara Legislativa não aprove a proposta, o governo não terá dinheiro para pagar os salários no quinto dia útil de dezembro. “Há um deficit de R$ 175 milhões para fechar a próxima folha, mesmo fazendo todos os sacrifícios que estamos fazendo. Nesse caso, provavelmente, vamos ter de parcelar os salários”, concluiu.

Ações

A proposta do governo é contratar uma empresa especializada para verificar o valor de mercado atual do BRB — o GDF estima que o cálculo pode chegar a R$ 4 bilhões. “Vamos verificar o quanto esses R$ 493,5 milhões representam em termos percentuais do patrimônio total do BRB e transferir o equivalente do GDF para o Iprev, que tem personalidade jurídica própria”, explicou o secretário de Fazenda. “Todos os planos de previdência têm ações nas suas carteiras. É preciso lembrar que esse banco vai dar resultado todos os anos, o BRB vai transferir ao Iprev seus dividendos, aumentando a liquidez do fundo”, acrescentou João Fleury.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF, André Luiz da Conceição, diz que a medida é contraditória. “Não faz sentido utilizar o dinheiro do funcionário público para pagar o próprio funcionário público”, reclamou. O sindicalista criticou, ainda, o fato de o Executivo local recorrer aos recursos do Iprev pelo segundo ano consecutivo. “Por que vamos acreditar que isso não se repetirá nos próximos anos?”, questiona.
 
Números

32
Total de categorias do funcionalismo do Executivo local


R$ 175 milhões
Deficit da folha de pagamento referente a novembro


R$ 2,2 bilhões
Deficit do fundo previdenciário financeiro do Distrito Federal


R$ 658 milhões
Superavit do fundo previdenciário capitalizado do DF
 

Devolução

A recomposição do fundo do Iprev a partir das transferências realizadas no ano passado foi feita com imóveis do governo em várias áreas, como Noroeste, Águas Claras e na região do Jockey Clube. As propriedades foram avaliados em R$ 1,3 bilhão.

Votação imediata


A tendência é que o texto seja votado e aprovado ainda hoje. Presidente do Bloco Sustentabilidade e Trabalho, da base governista, Reginaldo Veras (PDT) vê o projeto com “bons olhos”. “A sugestão do GDF é boa em várias vertentes. O banco apresenta liquidez, e as ações estão valorizadas. Assim, é pouco provável que os servidores sejam prejudicados”, avaliou. O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PR), defende a aprovação da iniciativa. Integrante da base governista, o parlamentar minimiza a probabilidade de desvalorização dos papéis do BRB ao longo dos anos. “O histórico apresenta um bom investimento. As ações renderam, neste ano, cerca de R$ 170 milhões”, afirmou.

Para o deputado Wasny de Roure, líder da bancada petista na Câmara, há muitos pontos do projeto pendentes de análise. “Na minha avaliação, há riscos. O valor das ações pode variar com o tempo”, argumentou. O distrital, porém, reconheceu o momento de crise vivido pelo Executivo local. “O GDF enfrenta dificuldades. Devido ao momento do país, não seria prudente colocar as ações no mercado instantaneamente para angariar os valores necessários ao fechamento da folha de pagamento”, acrescentou.


Para saber mais

Garantia de benefícios

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) foi criado em 2008 para garantir os benefícios previdenciários do funcionalismo, sem comprometer o custeio da máquina pública e os investimentos em infraestrutura em todo o DF. Para isso, o GDF instituiu, à época, um novo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal (RPPS). É obrigatória a filiação ao fundo de servidores titulares de cargos efetivos. Não integram o sistema os servidores em cargos de comissão nem militares e policiais civis.

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