Helena Mader
postado em 30/11/2016 06:00
O projeto de lei complementar que autoriza o Executivo local a captar R$ 493,5 milhões do superavit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para garantir o pagamento em dia do funcionalismo público até fevereiro de 2017 provocou divergências na Câmara Legislativa. O prolongamento das deliberações, que duraram pouco mais de duas horas, acarretou o adiamento da votação da proposta para amanhã, às 9h, em sessão extraordinária. O deficit para alcançar o montante total dos salários totaliza R$ 175 milhões. Assim, se o aval à iniciativa não ocorrer até esta quinta-feira, o governo quitará apenas 80% dos vencimentos no quinto dia útil. O restante será depositado nas contas dos integrantes do funcionalismo somente em 14 de dezembro.
O Iprev é integrado por dois segmentos vinculados ao Palácio do Buriti. A proposta encaminhada pelo Executivo local à Câmara Legislativa autoriza o uso de 75% do superavit de R$ 658 milhões do fundo capitalizado, integrado por cerca de 30 mil servidores nomeados a partir de 2007, ao fundo financeiro, composto por 184 mil funcionários públicos contratados até o fim de dezembro de 2006. Este último conta com um rombo de R$ 2,2 bilhões. A transferência de valores solicitada pelo Buriti garantiria o pagamento do 13;, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores, além da quitação dos salários. O GDF espera saldar todas as dívidas referentes a 2016 com tais recursos.
A proposta prevê a restauração do Iprev mediante a oferta de ações do Banco de Brasília (BRB). Caso os valores necessários à reconstituição ultrapassem o montante de ativos disponíveis a acionistas minoritários, o Executivo local deve, no prazo improrrogável de 90 dias contados a partir da avaliação, indicar novas formas de pagamento. O projeto de lei complementar foi encaminhado ao Legislativo local após o governo de Brasília anunciar que, atualmente, tem apenas 85% do subsídio necessário para honrar a folha salarial.