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Inocentados ex-diretores da Brasiliatur acusados de contratos sem licitação

Grupo era alvo de processo sobre a contratação do grupo RBD e da banda Chiclete com Banana para o 48º aniversário de Brasília

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postado em 30/11/2016 20:57 / atualizado em 30/11/2016 21:37

Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio

A 8ª Vara Criminal de Brasília inocentou ex-diretores da Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur), entre eles o primeiro presidente da corporação, César Gonçalves, em ação movida pelo Ministério Público. Os processos correspondem a contratação do grupo RBD (Rebeldes) e a banda Chiclete com Banana em comemoração do 48ª aniversário de Brasília, em 2008. Segundo o MP, o GDF pagou R$ 760 mil para a banda estrangeira e R$ 492,50 mil para o grupo baiano, sem licitação e com indícios de superfaturamento. A decisão foi publicada no início da tarde desta quarta-feira (30).

 Minervino Junior/Esp. CB/D.A Press - 21/04/2008


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No primeiro processo, referente à contratação do RBD, o juiz Evandro Neiva de Amorim, compreendeu que “ainda que se reconheça eventual ilicitude da conduta dos denunciados, é certo que não restou demonstrado a intenção de violar a isonomia, a moralidade, a impessoalidade ou probidade inerente aos contratos celebrados com a Administração Pública”.

Na sentença sobre a denúncia contra a contratação da banda Chiclete com Banana, o magistrado afirmou que  “não há qualquer indicativo de que a negociação tenha elevado o preço da contratação com efetivo prejuízo ao erário público”.

Extinta em 2010 pelo GDF para conter gastos, a Brasiliatur foi criada em 2007 com a finalidade de destinar recursos públicos sem as amarras da administração direta. A ideia inicial era fomentar o turismo com estrutura enxuta e baixos cursos. Entretanto, o órgão enfrentou vários problemas e focos de escândalos no governo Arruda.

O advogado de defesa, Huilder Magno alegou que, durante todo o processo, foi demonstrado ao juiz que as imputações feitas pelo MP não eram crimes, e, sim, “quando muito eram infrações administrativas”. “Nós mostramos ao juiz que o cachê artístico varia de acordo com a data, com o local e que todos precisam de pagamento antecipado. Além disso, provamos que não houve vontade consciente de fraudar o processo”, explicou. Ainda cabe recurso na decisão.

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