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Câmara deve aprovar hoje uso de recursos do Iprev para pagar funcionalismo

Além de honrar os vencimentos, a transferência de valores solicitada pelo Palácio do Buriti garantirá o pagamento do 13º, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores

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postado em 01/12/2016 06:05 / atualizado em 01/12/2016 08:09

Roberta Pinheiro -especial para o Correio

Jhonatan Vieira/Esp. CB/D.A Press
 

Tudo indica que a estratégia do governo de Brasília para garantir o pagamento em dia dos servidores públicos até fevereiro de 2017 deve ser aprovada nesta manhã na Câmara Legislativa. O discurso do Legislativo local está alinhado com o do Executivo. O projeto de lei complementar que será votado, em sessão extraordinária, autoriza o governo a captar R$ 493,5 milhões do superavit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Apesar das divergências que provocaram o adiamento da votação na última terça-feira, situação e oposição reconhecem que a conjuntura econômica do DF é difícil, e essa é a única saída para quitar a folha, aliviar os trabalhadores e injetar dinheiro na economia.

Além de honrar os vencimentos, a transferência de valores solicitada pelo Palácio do Buriti garantirá o pagamento do 13º, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores. O GDF espera saldar todas as dívidas referentes a 2016 com tais recursos. Para fechar a folha de pagamento do funcionalismo, faltam R$ 175 milhões. Caso os deputados não aprovem a iniciativa, o Executivo quitará apenas 80% dos vencimentos no quinto dia útil deste mês — o restante será depositado nas contas dos servidores somente em 14 de dezembro.

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A votação desta manhã exige quórum qualificado, ou seja, 13 votos. Na avaliação do Professor Reginaldo Veras (PDT), a captação dos recursos do Iprev é a única saída do governo para arcar com os débitos em dia. “Acredito que o projeto será aprovado, principalmente pelo fato de que a proposta deste ano é melhor do que a do ano passado, na qual autorizamos a captação de R$ 1,2 bilhão do mesmo fundo e, como garantia, o governo deu terrenos da Terracap”, afirma. O deputado Chico Vigilante (PT) acrescenta que, por mais que o Executivo tenha outras fontes, como o fundo da saúde, com cerca de R$ 500 milhões aplicados, não pode remanejar a verba para pagar salários. “Será um alívio para os trabalhadores e uma forma de injetar recurso na economia”, complementa.

O projeto de lei complementar foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Assuntos Sociais na terça-feira. Segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa e aliado do Palácio do Buriti, Agaciel Maia (PR), o Ministério da Previdência deu as certificações necessárias que conferem os aspectos legais da transferência de um fundo de capitalização para outro, questões que tinham sido levantadas na primeira fase. “Esse projeto é bom em vários aspectos. São R$ 493 milhões que estão parados e, a partir da captação, esse dinheiro vai circular para a economia. É aquele ciclo desenvolvimentista. É bom para a população, para o comerciante, para o governo, para os fornecedores, além de ser bom para o próprio Iprev”, avalia.

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