Cidades

Câmara deve aprovar hoje uso de recursos do Iprev para pagar funcionalismo

Além de honrar os vencimentos, a transferência de valores solicitada pelo Palácio do Buriti garantirá o pagamento do 13º, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores

Roberta Pinheiro - Especial para o Correio
postado em 01/12/2016 06:05

Protesto de professores na Praça do Buriti em novembro deste ano: Executivo local sob pressão

Tudo indica que a estratégia do governo de Brasília para garantir o pagamento em dia dos servidores públicos até fevereiro de 2017 deve ser aprovada nesta manhã na Câmara Legislativa. O discurso do Legislativo local está alinhado com o do Executivo. O projeto de lei complementar que será votado, em sessão extraordinária, autoriza o governo a captar R$ 493,5 milhões do superavit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Apesar das divergências que provocaram o adiamento da votação na última terça-feira, situação e oposição reconhecem que a conjuntura econômica do DF é difícil, e essa é a única saída para quitar a folha, aliviar os trabalhadores e injetar dinheiro na economia.

Além de honrar os vencimentos, a transferência de valores solicitada pelo Palácio do Buriti garantirá o pagamento do 13;, das férias, pecúnias, licenças-prêmio e de débitos com fornecedores. O GDF espera saldar todas as dívidas referentes a 2016 com tais recursos. Para fechar a folha de pagamento do funcionalismo, faltam R$ 175 milhões. Caso os deputados não aprovem a iniciativa, o Executivo quitará apenas 80% dos vencimentos no quinto dia útil deste mês ; o restante será depositado nas contas dos servidores somente em 14 de dezembro.

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[SAIBAMAIS]A votação desta manhã exige quórum qualificado, ou seja, 13 votos. Na avaliação do Professor Reginaldo Veras (PDT), a captação dos recursos do Iprev é a única saída do governo para arcar com os débitos em dia. ;Acredito que o projeto será aprovado, principalmente pelo fato de que a proposta deste ano é melhor do que a do ano passado, na qual autorizamos a captação de R$ 1,2 bilhão do mesmo fundo e, como garantia, o governo deu terrenos da Terracap;, afirma. O deputado Chico Vigilante (PT) acrescenta que, por mais que o Executivo tenha outras fontes, como o fundo da saúde, com cerca de R$ 500 milhões aplicados, não pode remanejar a verba para pagar salários. ;Será um alívio para os trabalhadores e uma forma de injetar recurso na economia;, complementa.

O projeto de lei complementar foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Assuntos Sociais na terça-feira. Segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa e aliado do Palácio do Buriti, Agaciel Maia (PR), o Ministério da Previdência deu as certificações necessárias que conferem os aspectos legais da transferência de um fundo de capitalização para outro, questões que tinham sido levantadas na primeira fase. ;Esse projeto é bom em vários aspectos. São R$ 493 milhões que estão parados e, a partir da captação, esse dinheiro vai circular para a economia. É aquele ciclo desenvolvimentista. É bom para a população, para o comerciante, para o governo, para os fornecedores, além de ser bom para o próprio Iprev;, avalia.

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