postado em 03/12/2016 07:15
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a decisão que exigia o uso de cadeirinhas para o transporte de crianças de até 7 anos em veículos usados como condução escolar. De acordo com o órgão, a resolução, publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União, tem como base as dificuldades técnicas, econômicas e sociais para a adaptação dos veículos em circulação para o uso dos dispositivos de segurança. Outro motivo apontado pelo órgão foi a necessidade de realizar estudos complementares para avaliar a efetividade das cadeirinhas. Além disso, há baixa oferta de mercado desses acessórios com cinto de segurança do tipo subabdominal.
[SAIBAMAIS]O presidente do Instituto de Segurança do Trânsito (IST), Davi Duarte Lima, explica que a discussão sobre o uso das cadeirinhas no transporte escolar começou em 2015, quando a lei da obrigatoriedade do acessório entrou em vigor. ;O Contran fez uma norma que, para ser executada, seriam necessários vários ajustes. Porém, não exigiu essas modificações, impedindo, assim, a adaptação.; Davi detalha que era preciso que os automóveis autorizados para o transporte escolar tivessem cintos de três pinos para que a cadeirinha pudesse ser encaixada corretamente. ;A lei da exigência dá uma falsa sensação de segurança. O que precisamos é de uma norma que estipule que os automóveis já venham de fábrica com essa adaptação e os que estão em circulação tenham um tempo determinado para se ajustarem;, ressalta.
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Motorista de uma van escolar há 20 anos, Álvaro Danilo Evangelista, 55 anos, entende que a segurança das crianças é a prioridade, mas, devido às configurações atuais dos veículos, não considera a suspensão da decisão um retrocesso. ;É uma ideia que teria de ser estudada melhor. Os assentos precisam ser remodelados nas fábricas para comportarem as cadeirinhas. O custo para fazer a adaptação de cada um por fora é muito alto.; Já a bancária Lívia Cristiane Couto Gandra, 35, não abre mão do acessório para o transporte do caçula, Pedro, 4. O pequeno, que vai para a escola, desde os 2 anos e meio, de condução escolar, continuará usando o dispositivo. ;Se no meu carro, que é bem menor, tenho a obrigatoriedade, imagina em uma van? Ele não alcança o banco da frente, é muito pequeno. Sou totalmente contra suspender o uso, ainda mais porque, no transporte que ele vai, tem crianças maiores e não há um monitor na parte de trás.;
O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Silvaim Fonseca, reforça a ideia de que poucos veículos venham de fábrica adaptados para a instalação da cadeirinha. ;O risco de se fazer modificações na estrutura e gerar uma situação de risco, em vez de proteção dessas crianças, é muito alto. O que precisa ser feito para o futuro é exigir dos fabricantes que os veículos destinados ao transporte de crianças já venha adaptado de fábrica para o uso da cadeirinha;, defende.