Cidades

GDF debate normas de ocupação do solo com moradores

Projeto da Luos dividiu a opinião das cerca de 120 pessoas presentes na reunião

postado em 17/12/2016 15:45
GDF ouviu sugestões sobre os usos permitidos para os lotes
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal (Segeth) se reuniu neste sábado (17/12) com moradores do Park Way e dos lagos Sul e Norte em audiência pública sobre os Mapas de Uso do Solo das cidades, que compõem o Projeto de Lei Complementar (PLC) de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A consulta ocorreu no Setor Comercial Sul (SCS) e dividiu opiniões dos 120 participantes. De um lado, habitantes defenderam a implementação de áreas comerciais, industriais e de serviços nessas e em outras regiões administrativas do DF, uma das principais propostas do texto. Porém, enfrentaram resistência dos moradores que rechaçaram a medida por causa da preocupação sobre um possível aumento de problemas sociais e de infraestrutura.

O GDF organizou a audiência para colher sugestões sobre os usos permitidos para os lotes de todas as regiões administrativas. Exclui-se do texto a área tombada de Brasília, composta pelas asas Norte e Sul, Sudoeste, Octogonal, Vila Planalto, Vila Telebrasília e Candangolândia. Para essas regiões, a Segeth vai formular uma proposta de lei específica, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

A comunidade, portanto, sugeriu mudanças e adaptações, por meio de formulário, nas regras vigentes, mudando a destinação exclusivamente residencial para permitir a implementação de comércio, por exemplo. As recomendações agora aguardam avaliação pela área técnica do GDF.

O debate, iniciado às 9h, transcorreu de forma pacífica. Faixas de protesto e de apoio ao PLC pendiam da tenda montada no SCS. A subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Cavalcante, apresentou o projeto da Luos e elucidou tópicos da implementação de comércios, indústrias e serviços nas RAs. ;O texto não prevê regularização fundiária ou de ocupação dos espaços públicos, nem implantação de infraestrutura;, rechaçou. Após a apresentação da subsecretária, os moradores expuseram suas opiniões e sanaram dúvidas.

O presidente da Associação dos Moradores, Empresários e Profissionais do Park Way, Fábio Orlandini, enalteceu a Luos. Ele avaliou que a expansão do comércio na cidade reduzirá o deslocamento dos habitantes. ;Hoje, para comprarmos pão, temos de sair do Park Way e ir ao Núcleo Bandeirante. Se pudermos ter padaria, por exemplo, e outros tipos de comércio perto de casa, o trânsito e o acesso a produtos e serviços se tornarão melhores;, previu.

Resistência

Moradores do Park Way e dos lagos Norte e Sul hasteiam bandeira pela preservação das áreas exclusivamente residenciais, o que segue na contramão da proposta da Luos. A presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul, Adriana Maia, reclamou pela falta de participação popular na construção do texto e pelo das residências para fins comerciais, industriais e de serviços. Além disso, ela protestou contra a concessão de uso sobre as áreas verdes.

;A Segeth não fez um levantamento dos problemas de infraestrutura, como o esgoto, o que aumentaria em caso de instalação de comércio. Também não ouviram de forma efetiva os moradores, que sabem melhor que ninguém sobre os desafios da região;, criticou. Adriana acrescentou que a comunidade carece de informações precisas sobre as alterações previstas pela Luos.

O secretário da Segeth, Thiago de Andrade, explicou que a audiência teve caráter consultivo e adiantou que pretende marcar outra para fevereiro. O governo pretende ampliar ainda o diálogo com representantes das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema). ;Pretendemos fazer reuniões específicas com cada região, como canal direto para a apresentação das sugestões;, contou. O secretário reforçou que a Luos demandará ;gasto público zero; e previu que encaminhará o texto definitivo à Câmara Legislativa até março.

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