Cidades

Proprietários de veículos têm até 20 de fevereiro para contestar IPVA

Os pedidos devem ser feitos por meio do atendimento virtual no site da Secretaria da Fazenda ou nas agências da Receita do DF

postado em 24/01/2017 12:08
Motoristas que quiserem contestar os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 podem recorrer até 20 de fevereiro. Os pedidos devem ser feitos por meio do atendimento virtual no site da Secretaria da Fazenda ou nas agências da Receita do DF. Os contribuintes que tiverem que solicitar alteração ou revisão dos dados atribuídos ao veículo devem seguir o mesmo procedimento até o mesmo prazo. Mais informações pelo telefone 156, opção 3.

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Outro fator que exige atenção é o vencimento, pois a primeira parcela ou a cota única do imposto ; que agora pode ser dividido em até quatro vezes ; começa a vencer também em 20 de fevereiro. As datas variam de acordo com a numeração final da placa. Os prazos foram regulamentados por meio de portaria divulgada em dezembro no Diário Oficial do Distrito Federal.

Se tiver passado do dia do pagamento, há multa para as parcelas em atraso. Se ainda for dentro do mesmo mês, a multa será de 5%. Para aquelas que forem pagas apenas no mês seguinte, há duas situações: com menos de 30 dias do vencimento, haverá a atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juro de mora de 1% e multa de 5%; quando ultrapassar 30 dias do prazo, a atualização será também pelo INPC e juro de mora de 1%, mas multa de 10%.

Nota Legal

Aqueles que fizeram a indicação dos créditos do Nota Legal para o abatimento no IPVA receberão o boleto em casa, sem o desconto. Por isso, o contribuinte deverá desconsiderá-lo e imprimir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda. Os motoristas podem destinar os bônus do Nota Legal até 31 de janeiro. Os que não têm acesso à internet podem retirar o documento em uma das agências da Receita do DF ou nos postos do Na Hora.

Com informações da Agência Brasília

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