O governo do Distrito Federal anunciou nesta segunda-feira (13/1) o contratação emergencial de uma empresa de vigilância sem licitação por até 180 dias. A previsão de gasto é de R$ 30,5 milhões, para atender 347 postos de trabalho. A contratação tem o objetivo de substituir um contrato em vigência que acaba em 28 de fevereiro. Em 2016, foram firmados cinco contratos emergenciais, após a licitação ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em 8 de fevereiro, o GDF anunciou, ainda, uma licitação para contratação do mesmo serviço de vigilância para atuar em 65 órgãos do governo. O resultado do pregão deverá sair até o fim de abril e substituirá os contratos emergências.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), a nova contratação visa ;evitar a descontinuidade da prestação do serviço de vigilância, que poderia ocasionar incalculáveis prejuízos à prestação dos serviços públicos e a preservação patrimonial nas unidades administrativas;.
[SAIBAMAIS]A pasta ressaltou que em 2016 o GDF iniciou o processo de licitação regular, prevista para maio. No entanto, o processo foi temporariamente suspenso para a avaliação do TCDF. ;A licitação ficou no tribunal até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes ; o que não significa irregularidades. Assim que a contratação regular estiver em vigor, os contratos emergenciais serão substituídos;.
A licitação
A abertura das propostas será em 3 de março. O valor inicial do pregão está estimado em R$ 545.680.651,68 por ano. O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses. A contratação, de acordo com o GDF, vai suprir a demanda de 65 órgãos. A Secretaria de Saúde levará a maior quantidade de postos de trabalho: são 1.334. Será utilizado o registro de ata de preço, na modalidade menor preço.