Gabriela Vinhal
postado em 16/02/2017 18:02
O Tribunal de Contas do DF e dos Territórios (TCDF) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o contrato de R$ 80,4 mil firmado pela Secretaria de Cultura do DF (Secult) com o consultor Guilherme Varella. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16/2). A Corte concedeu, ainda, prazo de cinco dias para que a pasta e o profissional se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados em representação ajuizada pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF).
O contrato, publicado no Diário Oficial do DF em 27 de janeiro, previa a elaboração e a implementação de uma política pública para o carnaval de rua do Distrito Federal, ou seja, a entrega de minuta de decreto regulamentador da folia de 2017; plano de ação; balanço da festa na rua; caderno de encargos para chamamento público de patrocínio e plano de ação, ambos para o carnaval de 2018.
A parceria firmada pela Secult com o consultor havia sido feita sem licitação. Segundo a Corte, a Procuradoria Geral do DF alertou sobre a impossibilidade da contratação, por não obedecer aos requisitos essenciais da inexigibilidade de licitação previstos em lei, como a comprovação da situação de inviabilidade de competição; justificativa de escolha do executante; e justificativa do preço.
Por meio de nota, a secretaria informou que ainda não foi notificada sobre a medida em questão e que está à disposição do TCDF para quaisquer esclarecimentos. "A secretaria de Cultura reitera a legitimidade e legalidade do processo para contratação do profissional de política pública e sua importância para um processo transparente e democrático de busca da sustentabilidade do Carnaval de Brasília", finaliza o texto.
Suspensão
O Ministério Público de Contas pediu, na última quarta-feira (15/2), a suspensão da execução do contrato. Em representação, o órgão apontou a ausência de pesquisa prévia, no quadro de servidores do GDF, de profissionais capacitados a realizar os produtos pretendidos, e a inexistência de estudo prévio de mercado para conhecimento de potenciais consultores com expertise na elaboração de políticas públicas culturais, em especial de carnaval de rua.
;O Projeto Básico da contratação foi elaborado com base unicamente na proposta de consultoria encaminhada pelo profissional ; proposta que, inclusive, possuía data anterior à do próprio projeto básico ;, e que a escolha do prestador dos serviços se baseou apenas na demonstração de atividades descritas no currículo do consultor. Além disso, a justificativa do preço se deu apenas com base em tabelas de honorários que não demonstram o porquê da quantidade de horas de serviço estipuladas nos produtos da consultoria e no que consistiriam esses produtos;, dizia a representação.
Guilherme Varella integrou grupo de trabalho que estabeleceu regras e políticas para os blocos de rua da cidade de São Paulo em 2013, durante o governo de Fernando Haddad. Ele atuou também como secretário de Polícias Culturais do Ministério da Cultura. O consultor foi exonerado pelo então presidente interino Michel Temer, em 17 de maio de 2016. Guilherme é mestre pelo Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Plano Nacional de Cultura - Direitos e políticas culturais no Brasil.