Tribunal de Contas suspende contrato de R$ 80 mil com consultor de carnaval

O contrato, firmado pelo GDF, dispensou licitação. A suspensão, por meio de medida cautelar, foi concedida após representação apresentada pelo MP de Contas

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postado em 16/02/2017 18:02 / atualizado em 16/02/2017 20:08

Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press
 
O Tribunal de Contas do DF e dos Territórios (TCDF) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o contrato de R$ 80,4 mil firmado pela Secretaria de Cultura do DF (Secult) com o consultor Guilherme Varella. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16/2). A Corte concedeu, ainda, prazo de cinco dias para que a pasta e o profissional se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados em representação ajuizada pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF). 
 

O contrato, publicado no Diário Oficial do DF em 27 de janeiro, previa a elaboração e a implementação de uma política pública para o carnaval de rua do Distrito Federal, ou seja, a entrega de minuta de decreto regulamentador da folia de 2017; plano de ação; balanço da festa na rua; caderno de encargos para chamamento público de patrocínio e plano de ação, ambos para o carnaval de 2018.

A parceria firmada pela Secult com o consultor havia sido feita sem licitação. Segundo a Corte, a Procuradoria Geral do DF alertou sobre a impossibilidade da contratação, por não obedecer aos requisitos essenciais da inexigibilidade de licitação previstos em lei, como a comprovação da situação de inviabilidade de competição; justificativa de escolha do executante; e justificativa do preço. 
 
Por meio de nota, a secretaria informou que ainda não foi notificada sobre a medida em questão e que está à disposição do TCDF para quaisquer esclarecimentos. "A secretaria de Cultura reitera a legitimidade e legalidade do processo para contratação do profissional de política pública e sua importância para um processo transparente e democrático de busca da sustentabilidade do Carnaval de Brasília", finaliza o texto.

Suspensão

O Ministério Público de Contas pediu, na última quarta-feira (15/2), a suspensão da execução do contrato. Em representação, o órgão apontou a ausência de pesquisa prévia, no quadro de servidores do GDF, de profissionais capacitados a realizar os produtos pretendidos, e a inexistência de estudo prévio de mercado para conhecimento de potenciais consultores com expertise na elaboração de políticas públicas culturais, em especial de carnaval de rua. 

“O Projeto Básico da contratação foi elaborado com base unicamente na proposta de consultoria encaminhada pelo profissional – proposta que, inclusive, possuía data anterior à do próprio projeto básico –, e que a escolha do prestador dos serviços se baseou apenas na demonstração de atividades descritas no currículo do consultor. Além disso, a justificativa do preço se deu apenas com base em tabelas de honorários que não demonstram o porquê da quantidade de horas de serviço estipuladas nos produtos da consultoria e no que consistiriam esses produtos”, dizia a representação. 

Guilherme Varella integrou grupo de trabalho que estabeleceu regras e políticas para os blocos de rua da cidade de São Paulo em 2013, durante o governo de Fernando Haddad. Ele atuou também como secretário de Polícias Culturais do Ministério da Cultura. O consultor foi exonerado pelo então presidente interino Michel Temer, em 17 de maio de 2016. Guilherme é mestre pelo Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Plano Nacional de Cultura - Direitos e políticas culturais no Brasil. 

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