postado em 22/02/2017 09:43
O Governo do Distrito Federal implementou novas regras para o carnaval deste ano e do próximo. O conjunto de políticas para a festa foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (22/2) e traz normas a serem seguidas pela administração pública e pelos blocos, além de permitir combinação entre financiamento público e privado.
Uma das medidas determina que a Secretaria de Cultura indique, com 90 dias de antecedência, o calendário oficial das festas que ocorrem antes, durante e depois do feriado. Algumas das determinações já foram colocadas em prática este ano. Com as novas diretrizes, que funciona como um marco legal para o carnaval de Brasília, a ideia é desburocratizar manifestações artísticas, fomentar as atividades culturais e ocupar o espaço público.
Um dos pontos do Decreto n; 38.019 visa organizar o uso dos espaços da cidade pelos blocos de rua de forma democrática. Por isso, não será permitida cobrança de ingressos, abadás ou a colocação de cordas para isolamento nas áreas públicas.
[SAIBAMAIS]No ano que vem, haverá mudança no cadastro para quem quiser criar um bloco. A emissão de alvarás e licenças ocorrerá por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco. Para fazer parte da programação oficial, o interessado deve solicitar os serviços públicos com 30 dias de antecedência.
O decreto também permite a combinação entre financiamento estatal e privado e a criação de editais de patrocínio direto. Ao todo, a Secretaria aplicou R$ 556 mil em verba direta nas festividades, e mais R$ 1,5 milhão por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).