Alessandra Modzeleski - Especial para o Correio
postado em 23/02/2017 20:39
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, pela segunda vez, a licitação para contratação de vigilantes para 65 órgãos do DF. A medida cautelar levou em consideração uma denúncia que aponta irregularidades no pregão. O TCDF concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) apresente os esclarecimentos sobre os pontos questionados.
De acordo com a denunciante, o GDF está inadimplente com diversas empresas de vigilância, em especial, nos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
;Sem a devida quitação, não será possível que as atuais prestadoras de serviços honrem com as devidas verbas rescisórias para a desmobilização dos seus empregados, pagar os débitos com os bancos para manter sua regularidade fiscal, podendo receber da Administração, ao reverso, sanções graves e impedimento de licitar, inidoneidade, como retaliação;, ressalta o documento. O redimensionamento dos lotes com a desfragmentação dos postos também foi apontado como fator que irá dificultar a logística e gerar prejuízo ao erário.
Em nota, o GDF disse que recorerrá da decisão "porque está convencido da necessidade da contratação desses serviços. Esclareceu, ainda, que "os eventuais atrasos decorrem de dívidas do governo anterior e das conhecidas dificuldades financeiras do governo de Brasília".
O governo iniciou um processo de licitação em 2016. No entanto, o processo também foi suspenso para a avaliação do TCDF. ;A licitação ficou no tribunal até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes ; o que não significa irregularidades;, informou a Secretaria.
A licitação
Em 8 de fevereiro, o GDF iniciou o processo de licitação para contratação do serviço de vigilância. O resultado do pregão deveria sair até o fim de abril. O valor inicial do pregão está estimado em R$ 545.680.651,68 por ano. O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses.
[SAIBAMAIS]Enquanto o pregão não sai, o governo vem realizando contratações emergenciais sem licitação. O último foi iniciado em 13 de fevereiro. De acordo com a Seplag, a contratação visa ;evitar a descontinuidade da prestação do serviço de vigilância, que poderia ocasionar incalculáveis prejuízos à prestação dos serviços públicos e a preservação patrimonial nas unidades administrativas;.
A previsão de gasto é de R$ 30,5 milhões, para atender 347 postos de trabalho. A contratação tem o objetivo de substituir um contrato em vigência que acaba em 28 de fevereiro. Em 2016, foram firmados cinco contratos emergenciais, após a licitação ser suspensa pelo TCDF.