Câmara decide hoje se leva adiante processo contra a distrital Sandra Faraj

Nota fiscal falsa deve reforçar a defesa da deputada Sandra Faraj, que é acusada de quebra de decoro parlamentar

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postado em 20/03/2017 10:01

Daniel Alves/CB/D.A Press
 
A distrital Sandra Faraj (SD) aposta nas lacunas das denúncias do ex-comissionado e sócio da Agência de Tecnologia e Comunicação Netpub, Filipe Nogueira Coimbra, para se livrar das diligências de um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. O trâmite da representação redigida pela ONG Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), será definido às 10h de hoje, pela Mesa Diretora. 

O cenário está dividido. Por um lado, o corporativismo costuma prevalecer — apenas três deputados tiveram os mandatos cassados nos 20 anos de história do Legislativo local. São eles: Carlos Xavier, Eurides Brito e Raad Massouh. Por outro, as supostas ilicitudes ocorreram integralmente no âmbito da Câmara e alguns distritais acreditam que não abrir investigações internas poderia deteriorar, ainda mais, a imagem da Casa perante o eleitorado. 

O contrato de Sandra Faraj com a Netpub previa um pagamento total de R$ 174 mil pela prestação de serviços de publicidade ao longo de um ano. De acordo com o sócio da empresa, porém, a distrital teria quitado apenas 10 parcelas de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550, e embolsou os R$ 150 mil restantes. Ainda segundo Filipe Nogueira Coimbra, a parlamentar falsificou o carimbo e a assinatura constantes na última nota fiscal eletrônica entregue ao gabinete, referente a fevereiro de 2016.

Em contra-argumentação, a defesa de Faraj alega que todos os pagamentos foram realizados em espécie, com o dinheiro que a parlamentar guardava em casa, conforme declarado à Receita Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, de acordo com perícia da Secretaria de Fazenda, a nota fiscal em questão, emitida pela Netpub, sequer teria autorização de uso para ser entregue à Faraj, porque não foi transmitida à pasta previamente, o que pode desacreditar a versão de quem a denuncia. A distrital nega ter falsificado carimbos ou assinaturas da empresa. 

Os 12 comprovantes que atestam os pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Legislativa. Segundo a acusação, porém, Faraj as requisitava antes de saldar os débitos. A decisão sobre o recebimento da denúncia está nas mãos do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), e dos demais integrantes da Mesa Diretora,Welington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PPS). 

“Não posso emitir juízo de valor sobre as novas peças da história antes da reunião da cúpula. Porém, todas elas serão consideradas”, ponderou Ribeiro, referindo-se ao fato de a única testemunha da defesa, o ex-chefe de gabinete de Faraj, Manoel Carneiro, ter invadido a sala dela em meados de outubro do ano passado e de o comprovante entregue pela Netpub ser falso. Caso a Mesa dê prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar, a representação seguirá para a análise do corregedor da Casa, o distrital Juarezão (PSB).

Sandra Faraj, secretária-executiva da 1ª Secretaria da Mesa Diretora, não participará da votação. Ao Correio, a parlamentar disse ser vítima de “uma guerra de revanchismo”, arquitetada por funcionários exonerados. A denúncia de Filipe Nogueira Coimbra ocorreu um dia após a publicação de sua exoneração no Diário da Câmara Legislativa. Ele é investigado pela Polícia Civil por envolvimento em um suposto roubo de banco de dados de uma empresa de turismo. A acusação contra Faraj está sob análise do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

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