Helena Mader
postado em 04/04/2017 06:03
A investigação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que apontou irregularidades na locação da sede da Defensoria Pública gerou mal-estar entre servidores do órgão. A Associação de Defensores Públicos cobrará explicações da direção, que tem autonomia total para gerir os recursos públicos destinados à assistência jurídica para pessoas de baixa renda. No ano passado, o orçamento do órgão foi de R$ 151,5 milhões. Além dos gastos com pessoal, a maior despesa registrada pela Defensoria Pública em 2016 foram os repasses à Multi Segurança Eletrônica e Patrimonial. A empresa é de pessoas ligadas à família do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB).
Até 2015, a sede da Defensoria Pública funcionava em um edifício no Setor Comercial Sul, no centro de Brasília, ao custo anual de R$ 707 mil. Mas o local apresentava problemas de estrutura e inadequação de espaço para o trabalho dos servidores. Naquele ano, o comando do órgão decidiu alugar outro espaço para abrigar os serviços. Optou-se, então, por um edifício no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), uma área de difícil acesso e longe do centro, o que motivou reclamações de usuários e servidores. O contrato com a Multi Segurança Eletrônica e Patrimonial foi firmado por R$ 1,5 milhão ; o dobro do valor gasto com a locação do espaço no Setor Comercial Sul.
[SAIBAMAIS]O acerto entrou no alvo de uma investigação do TCDF, que apontou ;dispensa indevida de licitação e utilização de critérios inadequados e antieconômicos para a escolha do imóvel;. Depois de avaliar o caso, os conselheiros decidiram, por unanimidade, pedir explicações à Defensoria Pública e à Multi Segurança sobre as irregularidades identificadas. Para o Tribunal de Contas, houve ;desorganização processual; no fechamento do contrato. Os conselheiros também indicaram uma ;elaboração intempestiva do projeto básico e inconsistências na mensuração da área necessária às instalações pretendidas;. A investigação aponta que a Defensoria Pública usou critérios inválidos na consulta à Secretaria de Planejamento sobre a disponibilidade de imóvel para atender a demanda do órgão.
O presidente da Associação de Defensores Públicos do Distrito Federal, Fernando Ferraz, diz que as denúncias ;são gravíssimas; e garante que as investigações acerca do episódio geram mal-estar na categoria. Ele pedirá explicações ao defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, e pretende solicitar que as informações enviadas ao TCDF também sejam encaminhadas aos funcionários do órgão. ;Há indícios de irregularidades e cabe à direção-geral trazer esclarecimentos aos servidores. Vamos pedir informações sobre o contrato e detalhes sobre o processo de aluguel do imóvel;, comentou Fernando. ;A Defensoria Pública tem autonomia financeira, e a gestão precisa ser completamente transparente;, concluiu.
Ilegalidades
A direção-geral da Defensoria Pública diz que prestará todas as informações solicitadas pela Corte de contas e acredita que a entrega da documentação sanará as dúvidas suscitadas no processo. Em nota, o comando do órgão garante que ;confia na regularidade do processo;. De acordo o documento, a locação ;atendeu na íntegra um parecer normativo da Procuradoria do Distrito Federal sobre a matéria;. ;A instituição entende também que cumpriu adequadamente o que dispõe a Lei de Licitações e as suas condições de dispensa. Há toda a justificativa necessária para a locação do prédio, tanto sob o ponto de vista técnico, como econômico;, diz a nota. ;A Defensoria tem certeza de que, assim que apresentar as justificativas, os problemas apontados serão considerados sanados.;
Além da investigação conduzida pelo TCDF acerca da regularidade da locação da sede do órgão, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apura supostas ilegalidades no contrato firmado entre a Multi Segurança e o governo. O terreno onde foi construído o prédio do Tribunal de Contas faz parte do programa Pró-DF, que oferece incentivos fiscais em troca da geração de emprego. O contrato não prevê a locação posterior do terreno comprado com descontos. No caso da empresa, os abatimentos somam R$ 1,5 milhão.