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Shoppings recorrerão contra aumento de tempo limite em estacionamentos

Associação Brasileira de Shoppings Centers defende que a norma fere a Constituição, pois interfere no direito à propriedade e o de livre iniciativa

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postado em 12/04/2017 21:30 / atualizado em 12/04/2017 21:37

Carlos Vieira/CB/D.A Press

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) vai recorrer à Justiça contra a lei que aumenta de 15 para 30 minutos o tempo de tolerância para quem deixar os veículos em estacionamentos privados no Distrito Federal. Nessa terça-feira (11/4), deputados distritais derrubaram veto que proibia a norma de entrar em vigor. A expectativa é de que norma seja promulgada na próxima semana.
 
Na avaliação do diretor institucional da Abrasce, Cátilo Cândido, a decisão dos deputados fere a Constituição, porque impede o direito à propriedade e o de livre iniciativa. "A associação é totalmente contra. É a terceira vez que que a Câmara (Legislativa) tenta aprovar uma lei de estacionamento. Vamos recorrer ao poder Judiciário imediatamente", afirmou.

Para Cândido, cada shopping deve seguir a estratégia que o proprietário definir. "Há estabelecimentos em que o tempo é de 15 minutos, uma hora e até um dia. É a liberdade de propriedade", contesta. Ele acredita ainda que a medida vai atrapalhar o fluxo de pessoas nos shoppings.
 
Em nota, a assessoria do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR), autor do Projeto de Lei nº 1152, de 2016, que trata do assunto, informou que não tem conhecimento de nenhuma decisão judicial que impeça a aprovação e a aplicação desta lei no DF, "uma vez que a proposta não trata do Direito Civil, mas sim, do Direito do Consumidor".
 
"O projeto de lei seria considerado inconstitucional caso tratasse da isenção do pagamento, mas a proposta do Deputado Bispo Renato não fala, em nenhum momento, sobre a dispensa do pagamento do ticket estacionamento. Bispo Renato está legislando tão somente na questão da permanência no local após o pagamento do ticket, estando amparada, desta forma, pelo Código de Defesa do Consumidor", continua o texto. Para o parlamentar, a é constitucional e atende à necessidade, principalmente, de pessoas com deficiência, gestantes e idosos. 

Consumidores satisfeitos

Consumidores ouvidos pelo Correio aprovaram a norma. "Acredito que a mudança no estacionamento melhoraria a rotativiade do centro comercial ao redor de alguns estabelecimentos. Para não pagar, muitas pessoas estacionam na rua, se aumentasse o tempo, as pessoas estacionariam em locais privados para resolver coisas rápidas e, dessa forma, diminuiria o trânsito", opina o estudante Diego Andrade

A servidora pública Renata Perrone também acredita que a medida é boa para a população. "O preço por minuto já é alto e acredito que seja necessário as pessoa terem um tempo razoável para poder sair do estabelecimento, ou por falta de vagas ou por apenas ter mudado de ideia. Também acho justo porque a pessoa que deseja resolver algo simples e rápido possa fazer isso sem precisar pagar", afirma.
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Alvaro
Alvaro - 13 de Abril às 06:11
Eu nunca paguei e nunca vou pagar estacionamento! Isso é um absurdo! Vou na loja comprar e ainda tenho que pagar para ir lá, acorda Brasil!!!!!!!!!!!!