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Delações atingem a política do DF: Agnelo e Filippelli receberam R$ 15 mi

Depoimento de João Antônio Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, revela que ex-governador e ex-vice receberam pagamento ilícito para acelerar a conclusão das obras do Centro Administrativo

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postado em 13/04/2017 06:00 / atualizado em 13/04/2017 01:24

Ed Alves/CB/D.A Press
 
 
A apressada inauguração do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), no último dia da gestão de Agnelo Queiroz (PT) e Tadeu Filippelli (PMDB), foi motivada pelo pagamento de propina aos então governador e vice-governador do DF. O relato faz parte do depoimento de João Antônio Pacífico, ex-executivo da Odebrecht, divulgado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois da quebra de sigilo das oitivas. Segundo o empresário, a Odebrecht teria negociado o repasse de R$ 15 milhões à dupla, em troca de agilidade na liberação do Centrad, em Taguatinga. O consórcio formado pela Odebrecht e pela Via Engenharia alega ter investido R$ 1,05 bilhão e esperava acelerar o início do pagamento das contrapartidas do governo.
 

Segundo João Antônio, Agnelo e Filippelli teriam designado Hermano Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, para intermediar as tratativas. O objetivo era arrecadar recursos para a campanha à reeleição de ambos. O ex-executivo da Odebrecht contou ter indicado o funcionário Ricardo Ferraz para participar da negociação. A documentação incluída na delação traz 10 telefonemas entre Hermano e Ricardo, de 19 de agosto a 22 de setembro de 2014. “O codinome utilizado para designar os pagamentos a Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli era o mesmo: comprido/cumprido”, diz o trecho de um dos anexos da delação de João Antônio (veja fac-símiles).
 
ComCopa/Divulgação
 
 
O empresário explicou, em depoimento, que o GDF estava inadimplente em relação a várias obrigações decorrentes do contrato do Centrad, o que trazia prejuízo às empreiteiras. “Nesse cenário, diante da proximidade das eleições de 2014, condicionamos o pagamento dos valores ilícitos ao cumprimento de tais obrigações, tendo sido essa a maneira utilizada por CNO (Odebrecht) e Via para pressionar o Governo do Distrito Federal a se empenhar no cumprimento de suas obrigações perante o Centrad”, detalha o ex-executivo.

João Antônio definiu, então, um cronograma de liberação de recursos, conforme houvesse avanços nas tratativas relacionadas ao Centrad. Após a entrega da primeira fase das obras e o início das contraprestações fixas, haveria o pagamento de propina de R$ 1 milhão a Agnelo e mais R$ 2 milhões a Filippelli, segundo o delator. Quando o GDF aprovasse um aditivo para incluir a compra de mobiliário no contrato, o petista receberia mais R$ 1 milhão. Se o governo aprovasse um aditivo referente ao aumento do escopo do contrato, para incluir obras e serviços, Filippelli seria beneficiado com R$ 1 milhão, e o consórcio ainda repassaria R$ 2,5 milhões adicionais à dupla. A aprovação do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, prevendo o pagamento pela defasagem do índice de reajuste, renderia R$ 2,5 milhões a Agnelo.

De acordo com a delação do ex-executivo, Fernando Queiroz, representante da Via Engenharia, se encarregou de apresentar essas tabelas ao então vice-governador Filippelli e combinar os termos do ajuste, pois, segundo João Antônio, “tinha mais acesso ao referido agente político”. “E tal acerto efetivamente ocorreu”, garante o ex-executivo da Odebrecht.


Garantias

O delator revelou aos procuradores e ao juiz Sérgio Moro que teve encontros sobre o assunto com Filippelli, no Buriti. “Após a confirmação do ajuste, tive algumas reuniões sobre o contrato do Centrad com o vice-governador no gabinete dele, no Palácio do Buriti, e em almoços havidos na residência oficial ou em restaurantes de Brasília”, disse. “Nesses encontros, embora eu não tenha tratado abertamente com o vice-governador sobre o pagamento de propina, ficava evidente para mim que ele tinha total conhecimento do acerto e das etapas previstas nas tabelas, tendo demonstrado claramente seu interesse no cumprimento.” João Pacífico disse não ter tido encontros com Agnelo, mas acrescentou: “Acredito que os valores que seriam pagos em seu benefício e as respectivas contrapartidas tenham sido pactuados por Fernando Queiroz diretamente com o vice-governador”. “Na minha percepção, o governador tinha ciência do acerto.”

Segundo o delator, Filippelli receberia um valor maior nos acertos “pelo fato de ele ter desempenhado papel de destaque no governo”. Para o delator, ele teria mais condições de cumprir o acerto.

Uma das grandes preocupações do consórcio era a efetivação das garantias contratuais, uma obrigação do governo desde a assinatura da concessão, em 2009. Segundo João Antônio, essa cláusula só foi cumprida no fim de 2013, quando foram assinados os contratos de garantia. Essa etapa era imprescindível para que o Centrad obtivesse a liberação dos financiamentos dos projetos nos bancos, que se recusavam a financiar uma PPP sem garantias do GDF. O documento traz o detalhamento de um repasse de R$ 2 milhões, que teria sido feito a Filippelli em fevereiro de 2014.


Habite-se

Outra etapa importante foi a entrega da primeira fase das obras. Só depois disso o consórcio poderia começar a receber os repasses do governo. Em uma carta de julho de 2014, o governo se comprometeu a cumprir essa obrigação e a condicionou à entrega do edifício, “que, sabidamente, apenas seria concluído em outubro de 2014, após as eleições”. “Justamente em razão da assinatura da carta mencionada, a CNO optou por antecipar o pagamento de metade do valor que seria devido ao governador.” Os registros mostram um repasse de R$ 500 mil em setembro de 2014.

Apesar do empenho do governador em liberar as obras, mesmo depois da derrota nas eleições, um parecer da Procuradoria-Geral do DF, publicado em novembro de 2014, vetou repasses do GDF ao consórcio até que o ex-executivo pudesse, efetivamente, usar as edificações. Diante do impasse, as empresas se mobilizaram para conseguir pelo menos o habite-se da primeira fase. “Embora o habite-se não tenha sido uma contrapartida expressa e previamente pactuada para pagamentos ilícitos, houve um empenho por parte do governo em viabilizá-lo, como forma de compensação pelo recebimento antecipado de um pagamento ilícito referente a uma etapa que não se concretizou”, conta o delator. Segundo ele, Antônio Sabino, que era administrador de Taguatinga, foi exonerado por ter se recusado a liberar o documento, sendo substituído por Anaxímenes dos Santos, que entregou o habite-se.

Tadeu Filippelli classificou como “absurdas” as declarações de João Antônio Pacífico. “Desconheço completamente esses fatos e considero absurda a fala desse senhor. As declarações não têm sentido, não têm cabimento.” Segundo Filippelli, ele nunca teve nenhum tipo de interlocução com Hermano Carvalho, citado pelo delator como suposto interlocutor nas negociações. A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Agnelo Queiroz, Paulo Guimarães.

Em nota, a Odebrecht entende “que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. A empresa está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

 
Confira as delações: 

 

 

 

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