Liberação do uso de armas de choque pelo Detran-DF divide especialistas

Especialistas ouvidos pelo Correio questionam a necessidade do uso do equipamento e alertam para a necessidade de capacitação dos agentes de trânsito. Diretor do órgão garante que há preparo e acompanhamento

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Kléber Lima/CB/D.A Press - 2011
Os agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran) estão oficialmente autorizados a usar as armas de choque compradas há seis anos. A decisão, publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira, é alvo de críticas. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre o emprego do equipamento e há quem defenda que o debate não deve ser em torno da uso ou não do dispositivo, mas, sim, sobre o quão bem preparados estão os profissionais que vão usá-lo.
 
 
Segundo a Instrução n°405/2016, o Dispositivo Eletrônico de Choque (DEC), também conhecido como taser, só deve ser aplicado pelo agente “em casos de iminente perigo de lesão ou morte, estado de necessidade e de legítima defesa da sua própria integridade física e de outros”. Para isso, o profissional também deve considerar a quantidade de ofensores, a capacidade de resistência que apresenta e até mesmo a idade, além da quantidade de agentes de trânsito no local. A legislação também orienta os fiscais a aplicarem o choque preferencialmente nas costas e evitarem a cabeça, a face e o pescoço.
 
De acordo com o diretor-geral do Detran, Silvain Fonseca, desde o início do ano, quatro turmas de treinamento, reciclagem e formação foram concluídas. Além disso, todos os profissionais passam por um teste de aptidão psicológica antes de ingressarem no órgão e continuam sendo acompanhados ao longo da carreira. Houve, ainda, treino específico para o uso da arma de choque.
 
Fonseca acredita nos benefícios que o uso do equipamento pode trazer à equipe. Segundo ele, houve uma redução dos desacatos contra os agentes e queda nos registros de agressividade. A justificativa é que os profissionais estão em constante perigo por atuarem com as mais diversas situações nas blitzes. “Nós ainda não tivemos nenhum incidente na rua. Estamos cumprindo o nosso papel. Mais de 80% agressões físicas reduziram, e isso sem fazer o uso do equipamento. Isso aconteceu só com a presença dele”, explicou. Além disso, para o diretor, o Detran é um segmento da segurança pública, portanto, deve ter direito a esse tipo de dispositivo. “Foi mais que provado que a categoria tem amadurecimento com o equipamento”, afirmou.
 
O especialista em segurança no trânsito David Duarte Lima discorda da necessidade de arma de choque durante as fiscalizações do departamento. “É um exagero isso. Se eles quiserem ter mais segurança, o conveniente seria fazer blitz em conjunto com a Polícia Militar, já que eles têm um treinamento melhor nessas áreas para tratar com pessoas ligadas ao crime. Inclusive, isso não é função dos agentes (de trânsito)”, afirmou o professor. O especialista ressalta também que a fiscalização de trânsito não pode servir para intimidar uma pessoa ao mostrar profissionais com uma arma na cintura. Os profissionais devem fiscalizar as documentações do veículo e as condições de habilitação do condutor de forma pacífica e sem conflitos.
 
Já o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves destaca ser necessário avaliar se o agente está pronto para perceber quando a segurança dele está em risco. “Se um cidadão fala mais alto do que o agente, ele pode achar que houve desacato. Será que ele está preparado para lidar com essas circunstâncias? Ou seja, quão preparado eles estão? Essa é a pergunta que precisa ser respondida”, afirma.

Regras

Em maio do ano passado, foram divulgadas as regras do uso do dispositivo em caráter experimental, com o prazo de 90 dias para se consolidar. Porém, esses equipamentos foram comprados pela primeira vez em 2011. Estima-se que tenham sido gastos R$ 534 mil na compra de 220 armas. No entanto, à época, a população reagiu negativamente à decisão e o governo desistiu de consolidar o uso. Durante esse tempo, os equipamentos ficaram encaixotados e, agora, passaram por uma série de manutenções para serem utilizados.
 
Ao todo, o órgão conta com 600 agentes de trânsito e os equipamentos serão distribuídos por regiões, ou seja, nem todos os agentes estarão armados, mas a expectativa é que haja um dispositivo em cada ação do Detran-DF, portado por um profissional que tenha passado pelo treinamento designado. 
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Ted
Ted - 19 de Abril às 18:35
É um erro a justiça permitir que o DETRAn autorize seus serividores a usarem uma arma, mesmo que uma arma de choque (Taser), pois a mesma pode matar se mal ultilizada e dependendo da saúde vitima do choque. Além de dar de forma disfarçada poder de policia a agentes de transito, uma vez que ja existe a policia militar rodoviaria e sendo o correto nos casos de blitz pelo detran, ter em suas ações policiais do BPTrans, que nos casos de abusos e agressões tanto por parte dos agentes como dos motoristas, agirão de acordo com a lei. A justiça por pressão classista, esta deixando todo e qualquer entidade fiscalizadora ou similar se armar e ter poder de policia, para mim é um confronto discreto e divisão de ações policiais de acordo com as necessidades das entidades governamentais. Desse jeito os procons, fiscais, etc, também terão direito a usar arma em serviço, pois eles também sofrem ameaças e são vítimas de desacatos e de violência física.
 
Marcus
Marcus - 19 de Abril às 13:51
Absurdo!se muitos policiais são despreparados,imaginem estes agentes de trânsito armados.
 
João
João - 19 de Abril às 11:07
Mas é muito facil resolver isso aí, é só mandarem esses especialistas colocarem os deles na reta dos bandido. Duvido se o problema não seja resolvido!
 
Ricardo
Ricardo - 19 de Abril às 09:36
O DETRAN NAO E SEGMENTO DA SEGURANCA PUBLICA, ao contrario do que seu chefe diz. A lei que o alocava na secretaria de seguranca foi julgada inconstitucional pelo STF, basta pesquisar no google. Argumento: nao podem os Estados mudar o standard da CF sobre orgaos de seguranca publica. Guarda de transito precisa de talonario e caneta, como em qualquer municipio do Brasil. Se precisam de seguranca, ela deve ser provida pela POLICIA. Esse detran e triste... um orgao que quer ser tudo, menos autarquia administrativa de transito. Querem cargos de "auditores" (tambem julgada inconstitucional), querem armas, querem tudo, menos desempenhar a funcao que lhes foi dada. Alguem ja precisou dos prestimos do detran? Os guardas nao sao os unicos de uma autarquia a passaram situacoes de risco (imaginem um perito do inss)... na verdade, toda populacao pode sofrer com a crescente violencia. O que nao se pode tolerar e essa coacao de um orgao arrecadador
 
Marrer
Marrer - 19 de Abril às 07:55
Geralmente especialista em segurança pública é o que menos entende do assunto. Veja a asneira dita por esse especialista, blitz não é competência do Detran. Que tal os agentes de trânsito começarem a fiscalizar por telepatia?! Deve ser algum aposentado desocupado que fez jus ao benefício cedo demais e agora não tem nada pra fazer.