Ana Maria Campos, Helena Mader
postado em 19/04/2017 06:00
A condenação da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) por compra de votos e fraude eleitoral representa um baque na mais tradicional família da política do Distrito Federal. Depois de o ex-governador Joaquim Roriz e da ex-deputada federal Jaqueline Roriz serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a caçula do clã também está inelegível (leia quadro). Liliane só poderá disputar novamente eleições se reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro revés na família ocorreu com a renúncia de Joaquim Roriz, em 2007, ao mandato de senador, por causa de gravações em que o ex-governador trata de dinheiro. À época, foi um escândalo. Por esse ato, ele acabou sendo enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Foi um caso emblemático. Roriz ainda tentou se candidatar a um novo mandato nas eleições de 2010, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. Coube à mulher do ex-governador, Weslian Roriz, sucedê-lo na campanha. Ela, no entanto, foi derrotada por Agnelo Queiroz (PT) e não pensa mais em voltar à política.
A aposta inicial de Roriz era a filha do meio, Jaqueline Roriz. Ela se elegeu deputada distrital e federal, mas viu a trajetória política ruir depois de aparecer em vídeo recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator da Operação Caixa de Pandora. Condenada em segunda instância, Jaqueline também foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
Liliane Roriz apareceu nesse vácuo do clã. Candidatou-se pela primeira vez em 2010 e se reelegeu quatro anos depois. Mas também se envolveu em problemas judiciais e está inelegível. Se o pleito fosse hoje, a deputada distrital não obteria o registro da Justiça Eleitoral. Com isso, a família planeja, se for preciso, lançar a candidatura de Joaquim Domingos Roriz Neto, filho de Jaqueline. Ele concorreu na última eleição com o nome do avô na urna: Joaquim Roriz. Mas não foi suficiente para se eleger. Teve 29.481 votos.
O julgamento que complicou o futuro político de Liliane Roriz foi realizado na noite da última segunda-feira. Por unanimidade, os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenaram Liliane a uma pena de 4 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão em regime semiaberto, além de uma multa equivalente a 60 salários mínimos.
O processo foi aberto a partir de uma ação do Ministério Público Eleitoral, que denunciou a distrital por supostamente oferecer vantagens indevidas a eleitores durante a campanha de 2010, quando Liliane Roriz se elegeu deputada distrital. Ela também é acusada de não ter declarado despesas com funcionários na prestação de contas da campanha. No processo, a deputada argumentou que se tratava de trabalho voluntário. Há um ano, o TRE condenou a distrital pelos mesmos crimes. Mas, desde então, surgiram novas testemunhas e uma nova ação foi aberta, levando a outra condenação.
Impugnação
A presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Jovita Rosa, conta que a entidade entregará uma nova representação contra Liliane. ;Solicitamos uma audiência com a Mesa Diretora há mais de duas semanas, mas não tivemos retorno. Vamos reiterar o pedido para tratar de todas as pendências, como os processos relacionados aos deputados distritais réus da Operação Drácon e das deputadas Sandra Faraj (SD), Telma Rufino (Pros) e da Liliane Roriz;, conta Jovita. ;Se o presidente (Joe Valle) realmente quiser mudar a imagem da Câmara, ele tem de começar a fazer esses processos andarem. Senão, vai ser mais do mesmo;, acrescenta Jovita.
Liliane foi alvo de um processo de cassação que acabou arquivado na Câmara Legislativa. Além da condenação no TRE, a parlamentar do PTB é ré de uma ação penal que tramita no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. A deputada foi denunciada por suposta participação em um esquema de facilitação de empréstimos bancários a empresários do setor imobiliário em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
Em outubro do ano passado, por maioria de votos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa determinou o arquivamento do pedido de cassação da parlamentar. Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Telma Rufino (Pros) votaram para salvar o mandato de Liliane. Só Ricardo Vale (PT) se posicionou pela continuidade do processo por quebra de decoro. A decisão da Comissão acatou o parecer do então corregedor do Legislativo local, Rafael Prudente (PMDB).
A advogada de Liliane Roriz, Ezikelly Silva Barros, conta que a defesa aguardará o acórdão para decidir qual recurso será apresentado. ;Com relação às teses, precisamos esperar a publicação do acórdão para poder avaliar. A partir dos debates realizados durante o julgamento, a gente tem uma ideia de como será essa atuação, mas não podemos antecipar por uma questão de estratégia da defesa;, diz Ezikelly. ;A partir daí, vamos definir se a defesa vai opor embargos de declaração ao próprio TRE ou se entrará com recurso eleitoral especial no TSE;, acrescenta.
A expectativa da advogada é que haja a publicação do acórdão em um prazo de 15 dias. ;Quando entrei no caso, o julgamento havia começado. Assumi a defesa quando o processo estava suspenso com pedido de vista. A partir da apresentação de embargos de declaração, vamos ter a oportunidade de realizar essa defesa de forma plena;, comenta Ezikelly. Para a advogada de Liliane, a parlamentar não está inelegível. ;Nesta ação penal, a declaração de inelegibilidade não faz parte da condenação. Essa aferição se há ou não inelegibilidade será feita pela Justiça Eleitoral, no momento em que houver um pedido de registro de candidatura, se houver;, explica. ;Se, no futuro, houver uma requisição de registro de candidatura e, se o MP, porventura, apresentar uma impugnação, a Justiça Eleitoral poderá definir essa questão, finaliza a advogada.
Influência
Para o cientista político João Paulo Peixoto, mesmo que os três principais representantes da família Roriz fiquem inelegíveis, o ex-governador manterá sua força no processo eleitoral. ;Não dá para menosprezar a influência de Roriz nas eleições do Distrito Federal, muito pelo contrário. Ele deixou uma marca muito forte e foi um divisor de águas na política brasiliense. Mesmo que ninguém da família dispute as eleições, isso não significa que Joaquim Roriz e sua família não terão influência nesse processo. Até porque há um deserto de novas lideranças;, comenta o especialista. Ele lembra que alguns políticos, como Tadeu Filippelli, têm usado imagens de Roriz em divulgações pelas redes sociais. ;Isso mostra que a imagem do ex-governador ainda rende votos;, acrescenta o especialista.