Isa Stacciarini
postado em 20/04/2017 16:39
O Tribunal Regional do Trabalho da 10; Região (TRT10) determinou o retorno imediato ao serviço dos vigilantes em greve que atuam em hospitais, bancos e transporte de valores. Na decisão do presidente do TRT, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, os empregados que trabalham em outros lugares precisam manter o contingente mínimo de 30% dos empregados em atividade. Caso a sentença não seja cumprida, a categoria pode ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.
Os trabalhadores entraram em greve na noite de terça-feira (19/4). O sindicato patronal pediu na Justiça o retorno deles ao serviço. Na tarde desta quinta-feira (20/4) vigilantes e empresários participariam de uma audiência no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal para tentar uma medida de conciliação. Convocado pelo procurador Valdir Pereira da Silva, o encontro comecaria às 15h, mas foi cancelado após a decisão judicial.
No fim da tarde, às 18h, os empregados se reúnem em uma nova assembleia, marcada para as 18h, no pátio do Conic. A tendência, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindevs), o deputado distrital Chico Vigilante (PT), é manter a greve mesmo com a determinação do retorno ao trabalho. ;Nós não fomos notificados da decisão e vamos recorrer;, alegou. Uma audiência de conciliação foi marcada para 27 de abril no TRT.
A categoria tem cerca de 20 mil trabalhadores. Do total, aproximadamente 90% aderiu ao movimento. ;É uma greve que não é econômica, mas, sim, uma luta por direitos. Por ganância, os empresários querem implantar vigilantes chamados horistas que, em vez de receberem por mês, ganharão por hora;, explicou Chico Vigilante (PT).
[SAIBAMAIS]Na avaliação dos empregados, a criação do trabalhador horista vai impactar no salário. Hoje, um vigilante que atua em horário comercial ganha, por mês, R$ 2.450 mil. Já os que trabalham à noite recebem R$ 2.680. A carga de trabalho é de 12 horas por 36 ou cinco dias da semana (de segunda a sexta-feira) por dois de descanso (sábado e domingo). Eles ainda recebem R$ 32 de tíquete alimentação e mais o valor do vale-transporte. Segundo o presidente do Sindevs, com a implantação do novo regime de trabalho o salário pode passar para R$ 1,2 mil. ;É uma redução brutal. Vai precarizar ainda mais o trabalho, porque vão demitir um texto dos funcionários para contratar vigilantes horistas;, diz Chico Vigilante.
A data base dos empregados é em 1; de janeiro ; quando se assina uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de um ano. A de 2017, no entanto, está em aberto em razão da falta de acordo entre empregados e patrões. Chico Vigilante afirma que a categoria tenta negociar com as empresas desde outubro.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF), Irenaldo Lima, a greve tem cunho político. Ele garantiu que a contratação de horistas seria para cobrir a uma hora de folga do funcionário que tem direito ao repouso a cada jornada de 12 horas de trabalho.
;Não vamos mexer no salário de quem está trabalhando. Em salário não se mexe. Ou mantém ou aumenta. Os horistas seriam chamados para trabalharem 25 horas semanais. A função deles é só para cobrir o horário de folga dos já contratados. Eles não podem cobrir atestados, faltas nem férias, porque, para isso, já temos os reservas. Criaríamos mais de 2 mil vagas de emprego aumentando a classe trabalhadora o sindicato dos trabalhadores não autoriza;, alegou. ;Estão usando a classe trabalhadora com cunho político;, acrescentou.
Serviços prejudicados
Com a greve dos vigilantes, serviços básicos de saúde, como funcionamento de hospitais e postos de saúde ficam prejudicados, assim como atividades em bancos, escolas, tribunais, órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e federal, além de empresas privadas.
Setores de lazer também sofrem com a paralisação da categoria. O Zoológico de Brasília, por exemplo, ficará fechado no fim de semana e enquanto permanecer a greve dos vigilantes. Já a visitação ao mirante e mezanino da Torre de TV vai ter o horário reduzido para 9h às 16h. Segundo a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, o serviço dos vigilantes será realizado por servidores da pasta.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que cada unidade está readequando o atendimento de acordo com a demanda. Explicou, ainda, que as superintendências regionais estão solicitando apoio à Polícia Militar. A PM destacou que, conforme a necessidade, tem dado apoio em todos os hospitais do DF para garantir a segurança.
Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) explicou que o pagamento dos contratos com as empresas que prestam serviços de vigilância a 64 órgãos do governo de Brasília está em dia e esclareceu que na tarde de quarta-feira (19/4) encaminhou ofício às empresas contratadas pela secretaria solicitando o cumprimento das cláusulas do contrato que tratam da substituição de vigilantes em eventuais ausências. ;Por fim, destacamos que o contrato é firmado entre o governo e a prestadora do serviço, a quem cabe gerir demandas dos trabalhadores, como negociações salariais;, informou.