Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a criação do Instituto Hospital de Base. O Projeto de Lei n; 1.486/2017, que divide opiniões de especialistas, chega nesta terça-feira (20/6) à Câmara Legislativa do Distrito Federal para votação no plenário e promete um acirrado debate.
[SAIBAMAIS]De um lado, o governo defende que a aprovação do projeto vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de material. Do outro, os críticos apontam riscos como a formação de cabide de empregos e mais brechas para fraudes.
Em suma, a proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais (OS). O GDF defende que o Instituto Hospital de Base mantém a instituição pública, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. Pelo projeto, o conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.
Contratação muda
Além da flexibilização da compra de material, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF. Segundo os críticos, contudo, a ideia é incosntitucional, pois a saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme diz a Constituição (leia artigo do procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira).
Diante das críticas, Rollemberg afirma desde o princípio que o projeto não é uma forma de terceirização e ressalta que os servidores da saúde serão os maiores beneficiados. "O Hospital de Base terá maior agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos, na contratação de profissionais, servindo melhor à população de Brasília", defendeu ao falar sobre o tema.
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O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ressalta ainda que o modelo não afeta concursos públicos para outras unidades de saúde. "Todos os concursos públicos continuam sendo feitos para os demais hospitais da secretaria, para a atenção primária, a administração da Secretaria de Saúde." Fonseca argumenta que, só para o Hospital de Base a contratação de funcionários será feita por processo seletivo, "que é um miniconcurso público". A ideia é que o instituto tenha uma gestão como a que é feita atualmente na Rede Sarah Kubitschek.
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Mesmo que o Sarah seja citado diversas vezes por entusiastas do projeto, a presidente da instituição tida como modelo, Lúcia Willardino Braga, já manifestou dúvidas sobre a medida. Ela se questiona se o êxito do Sarah pode ser replicado no Hospital de Base do DF.
"A Rede Sarah é nacional, conta com nove hospitais, atende a 1 milhão e meio de pacientes por ano. Não temos pronto-socorro, os nossos hospitais são quaternários, não podem ser comparados a um hospital geral de grande porte, com serviço de emergência, como é o caso do HBDF", disse a gestora em entrevista ao Correio no último dia 7. "Se tivéssemos sido consultados a respeito do projeto, nossa sugestão seria que um novo modelo fosse implantado em uma unidade de menor porte, em caráter piloto, e não no Hospital de Base", finalizou.
Se aprovada, a proposta deverá entrar em vigor em um prazo de seis meses. Atualmente, o Hospital de Base é considerado a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.
Tira-dúvidas
Respostas da Secretaria de Saúde do DF
Os funcionários terão metas diárias ou mensais?
Os formatos das metas serão definidos pelo Conselho de Administração.
O atendimento contará com servidores públicos e contratados sob o regime da CLT?
Conviverão no Hospital de Base os dois regimes de contratação. Os atuais servidores que optarem por permanecer no hospital seguirão no mesmo regime que rege o serviço público. Os novos serão contratados em regime seletivo definido no Manual de Contratações pela CLT.
A carga horária dos novos funcionários será diferenciada?
Respeitará o determinado nas Convenções Coletivas.
A remuneração dos funcionários da mesma área será igual?
O contrato de gestão fixará níveis de remuneração de acordo com os valores de mercado de cada categoria. Os salários dos servidores públicos são definidos pela lei. Não há como determinar se os vencimentos serão iguais.
Como funcionará a nomeação dos servidores aprovados em concursos públicos anteriores?
De acordo com uma emenda apresentada pelo deputado Júlio César (PRB), poderá haver uma reserva de 30% das vagas na primeira contratação para os que foram aprovados no último concurso. Os certames não foram feitos especificamente para o Hospital de Base, mas para a Secretaria de Saúde. Os aprovados serão aproveitados nos demais espaços da rede de Saúde. O Base terá processo seletivo próprio.
Como a Secretaria de Saúde, com mecanismos próprios, realizará a fiscalização dos contratos e do pessoal?
A lei prevê a criação de um Conselho Fiscal e a contratação de auditorias externas. A Subsecretaria de Administração Geral também ficará responsável por fazer a fiscalização por parte da Secretaria de Saúde e enviar seus relatórios aos órgãos de controle.
O projeto prevê a celebração de contratos com quaisquer pessoas físicas e jurídicas sempre que o Instituto considerar necessário. Quem fiscalizará os vereditos, antes do firmamento de compromissos, para evitar possíveis direcionamentos?
O Manual de Contratações que será criado estabelecerá a forma de contratação. A fiscalização do cumprimento dessas normas será feita pelos mecanismos de controle.
Outras cidades que colocaram institutos à frente da administração de centros médicos fecharam as portas para alguns tipos de atendimentos. Todas as especialidades do Base permanecerão disponíveis ?
Em nenhum local onde se adotou o modelo de Serviço Social Autônomo ; que é o modelo do Sarah Kubitschek, houve fechamento de serviços. Não há a menor intenção de se fazer qualquer alteração no serviço oferecido pelo Hospital de Base.
Como fica o Hospital de Base após a aprovação do projeto?
Só começará a funcionar integralmente como Serviço Social Autônomo nas regras definidas pela lei a partir da assinatura e vigência do seu contrato de gestão. Essa é a última fase do processo.
Por que o Base foi escolhido para esse modelo de gestão?
Porque é uma unidade de referência. Um ganho de eficiência no Base impacta em todo o restante do DF. Se fosse escolhido um hospital regional, só aquela região seria afetada e perceberia os benefícios.
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