Um dia após ter o projeto de lei que muda o modelo de administração do Hospital de Base aprovado na Câmara Legislativa, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, comemorou o avanço de uma de suas ações mais polêmicas. O texto que cria o Instituto Hospital de Base ; um conselho de 11 pessoas que vai gerir a unidade médica de forma indireta ; deve ser publicado daqui a alguns dias sem vetos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, a população só deve sentir mudanças no serviço a partir de julho de 2018.
Humberto Fonseca explicou, ontem, em entrevista coletiva, os próximos passos da reestruturação administrativa. Uma das prioridades é definir a redação do manual de admissão, que deve ser aprovado pelo Conselho de Saúde. O documento determinará como será feita a contratação de novos servidores, que serão amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O secretário respondeu a todos os questionamentos sentado em frente a um painel gigantesco com a palavra ;esperança;. Ela não apareceu no discurso, mas Fonseca usou termos semelhantes. ;Começa a tendência de estabilização dos problemas do hospital;, garantiu. ;No meio de 2018, talvez teremos resultados a apresentar. O hospital terá condições de resolver seus próprios problemas. Teremos metas e prestação de contas anual;, destacou.
O desafio é grande, admitiu o secrtário. Atualmente, 100 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) estão fechados, há falta de medicamentos e insumos, carência de investimentos em aparelhos, além da falta de profissionais. Apesar da mudança no modelo de administração, os recursos continuarão os mesmos: R$ 550 milhões por ano. ;Estamos no pior momento financeiro da Saúde. Temos que fazer essas mudanças para ter maior eficiência na gestão do recurso. Podemos fazer mais com o mesmo dinheiro;, garantiu Humberto Fonseca.
;Sem ruptura;
Outro ponto polêmico é o método de compra do hospital, que, com a aprovação e a regulamentação do instituto, passa a dispensar licitação. ;Não é comprar de qualquer jeito. Tem que ser pesquisado, publicado e transparente. Acredito que o Base vá conseguir comprar até mais barato que a Secretaria de Saúde;, ressaltou.
Não haverá pausa no atendimento. ;Vai dormir sendo administração direta e acordar instituto. Antes, vamos conversar com os servidores e o conselho de Saúde. Sem rupturas no tratamento dos pacientes;, afirmou o secretário. A estimativa do Palácio do Buriti é de que o conselho gestor passe a administrar o Hospital de Base em janeiro de 2018. Fonseca não adiantou quais metas de trabalho a equipe terá de atingir e evita divulgar números.
Emendas
A controversa da medida é tamanha que 53 emendas foram apresentadas com a intenção de modificar o projeto de lei apresentado pela Secretaria de Saúde. Dessas, os parlamentares aprovaram 11. Uma delas é a indicação da Câmara Legislativa de um integrante do Conselho Administrativo. Os deputados retiraram um artigo que garantia a isenção tributária ao instituto. As mudanças não incomodaram o governo. ;O texto como foi aprovado tem total condição de ser sacionado sem vetos;, comentou Fonseca.
Por quase duas horas, o secretário minimizou as críticas ao projeto. Sindicatos só setor e deputados oposicionistas ameaçam recorrer à Justiça para impedir a mudança. Na sessão de terça-feira, o placar ficou 13 a 9 pela aprovação da criação do instituto. ;Todo cidadão tem direito de procurar a Justiça, mas o projeto está bem elaborado, com boas diretrizes e amparo jurídico. Teremos a oportunidade de comparar os modelos de administração e ver qual está funcionando melhor;, rebateu o secretário.
11
Integrantes do Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base
53
Total de emendas apresentadas para mudar o projeto de lei criado pela Secretaria de Saúde. Dessas, 11 foram aprovadas
100
Quantidade de leitos de UTI desativados no Hospital de Base atualmente
Como fica
Veja como vai funcionar o Instituto Hospital de Base
; Os servidores concursados poderão escolher se permanecem trabalhando na unidade ou se preferem ser transferidos para outro local da rede pública.
; Os novos profissionais serão contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão que bater metas e poderão ser demitidos.
; Os servidores que se aposentaram no Hospital de Base poderão ser recontratados como celetistas sem precisar passar por processo seletivo.
; O governo terá que divulgar balanço de atendimentos e prestar contas anualmente até março. Haverá auditorias externas para analisar os dados.
; O Hospital de Base
terá um sistema que divulgará filas de espera, demanda reprimida e capacidade de atendimento. Isso hoje não acontece.
; O conselho administrativo será formado por 11 integrantes, sendo o secretário de saúde o presidente. Cinco postos serão indicados pelo governador. A Câmara Legislativa, o Conselho de Saúde, a Associação de Pacientes, a sociedade civil
e os sindicatos da saúde indicam um nome cada.