Ex-diretor do DFTrans é condenado por improbidade administrativa

A condenação prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público - ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

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postado em 27/06/2017 08:03 / atualizado em 27/06/2017 16:40

O ex-diretor geral do Transporte Urbano do DF (DFTrans) Marco Antônio Campanella foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo juiz substituto do Núcleo Permanente de Gestão de Metas (Nupmetas). A condenação prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público - ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. 

 

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Campanella também deve pagar uma multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida à época em que ocupava a função. De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o ex-diretor violou os princípios administrativos ao não prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), em agosto de 2013. O Legislativo pedia uma sindicância aberta para apurar denúncias de problemas de gestão na pasta e de irregularidades nas contratações feitas pelo DFTrans.

 

Ainda segundo o documento, Campanella não teria fornecido a cópia dos processos administrativos requisitados, assim como também não teria viabilizado a vistoria da sede do órgão. Ainda em 2012, ele também teria negado informações sobre o andamento de um processo no Tribunal de Contas do DF (TCDF).  

 

Defesa

O ex-diretor negou as acusações e disse que os fatos não ocorreram da forma narrada. Segundo ele, a representação foi promovida por um parlamentar de grupo opositor ao governo do DF à época. Campanella também afirma que não houve recusa do DFTrans em atender à sindicância, mas que foi apenas pedido um prazo maior. Todos os atos teriam sido praticados de forma pública e legal. Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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