Ana Viriato
postado em 10/07/2017 21:36
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (10/7), que vetará o projeto de lei que prevê passe livre, por até 90 dias, para recém-desempregados em transportes públicos do DF. Segundo o Palácio do Buriti, a sanção do projeto acarretaria um novo reajuste nas tarifas de ônibus. ;O GDF prefere usar os recursos, cujas despesas seriam de R$ 200 milhões por ano, para gerar emprego e renda;, diz a nota divulgada.
O Executivo local detalhou que, se considerados os 338 mil desempregados no DF ; de acordo com pesquisa divulgada pela Secretaria de Trabalho em maio ;, o impacto orçamentário significaria o aumento no deficit, que sairia de R$ 426,1 milhões para R$ 626 milhões.
[SAIBAMAIS]Isso porque, em 2016, os gastos do GDF com as gratuidades totalizaram R$ 600 milhões. O orçamento aprovado pela Câmara Legislativa para o transporte público em 2017, contudo, foi de R$ 173,9 milhões. Assim, o governo já iniciou o ano com uma lacuna de R$ 426,1 milhões.
A lei, de autoria do distrital Robério Negreiros (PSDB), só seria válida para trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa após, pelo menos, seis meses no mesmo trabalho. Pelas regras, o passageiro que voltasse ao mercado de trabalho teria de devolver o bilhete.
Após o veto, a proposta voltará para o Legislativo local, que pode validar ou derrubar a imposição do governador. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes da rede pública e alguns estudantes da rede privada têm acesso ao transporte gratuito.
Histórico de embates
O embate entre Executivo local e Câmara Legislativa em relação a passagens e gratuidades data de janeiro deste ano. No fim de dezembro de 2016, o governo publicou um decreto reajustando os preços das passagens. A nova tabela entrou em vigor em 2 de janeiro. Mas, 10 dias depois, a Câmara aprovou um decreto legislativo derrubando o aumento. A medida foi alvo de uma Adin, de autoria do Executivo local.
Em 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo Palácio do Buriti, para retomar os reajustes. À época, foram proferidos seis votos contrários à liminar e 15 a favor, incluindo o do relator, Getúlio de Moraes.