Mais de 330 mil pessoas deixam de pagar a primeira parcela do IPTU 2017

O contribuinte que não pagar o imposto pode ter nome incluído na dívida ativa e até perder o imóvel

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postado em 11/07/2017 09:53 / atualizado em 11/07/2017 13:53

Leonardo Arruda/Esp.CB/D.A Press
 
Venceu no dia 12 de junho a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e muitos contribuintes estão inadimplentes. Segundo a Secretaria de Fazenda, 330.798 cidadãos estão em débito com o Governo do Distrito Federal (GDF). A segunda cota do IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), exercício de 2017, tem vencimento entre 10 e 14 de julho. A data varia de acordo com o final do número de inscrição do imóvel. 
 
 
A segunda via do Documento de Arrecadação (DAR) pode ser emitida no site da Secretaria de Fazenda, nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência e nas agências da Receita do DF. O contribuinte que atrasar o pagamento do imposto em até 30 dias é multado em 5% do valor, pode ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer protesto judicial. É possível até mesmo perder o imóvel devido à inadimplência.
  

Arrecadação

 
O GDF espera arrecadar R$ 924 milhões com IPTU e TLP em 2017. Do total, R$ 369,4 milhões foram arrecadados com o pagamento da primeira parcela ou da cota única. O governo calcula o IPTU a partir da estimativa do valor de mercado da propriedade, o valor venal. Os percentuais da alíquota são baseados de acordo com três tipos:
 
  • 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
  • 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção;
  • 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
 
O Executivo pode usar a arrecadação do IPTU para qualquer finalidade, de pagamento de salários de servidores a pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é uma verba vinculada e só pode ser revertida em serviços de limpeza pública.
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