Senado aprova lei que beneficia empresários do Distrito Federal

PLS prevê que os benefícios fiscais concedidos pelo Distrito Federal se igualem aos oferecidos por outras Unidades da Federação

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postado em 12/07/2017 22:57 / atualizado em 12/07/2017 23:24

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12/7) um projeto que prevê a equiparação da concessão de benefícios fiscais pelo Distrito Federal com o de outras Unidades da Federação do Centro-Oeste. A proposta, que recebeu 50 votos favoráveis e um contrário, tramitava há mais de três anos na Casa. O texto segue, agora, para a sanção presidencial.
 

Na prática, o projeto permite que o DF possa conceder benefícios fiscais a empresários que desejam se instalar por aqui, como já acontecia em outros estados da região. Antes da decisão, algumas empresas acabavam optando por investir em outras UFs, como em Goiás, onde a carga tributária era menor e os benefícios, maiores. 
 
 
 
O governador Rodrigo Rollemberg comemorou a aprovação do texto. "É uma vitória histórica obtida pelo Distrito Federal", disse. De acordo com o chefe do Executivo local, os incentivos fiscais concedidos pelo DF sempre eram contestados pelo Ministério Público Federal (MPF). Assim, a unidade ficava em uma "condição de desigualdade em relação aos demais estados". 
 
"Muitas empresas já saíram do DF e muitas estavam ameaçando sair por não ter a mesma condição de competitividade. O estado de Goiás, por exemplo, tem sido muito agressivo na política industrial para conceder benefícios a empresas. Ao longo dos últimos anos, várias delas migraram para lá porque ali havia uma condição com impostos menores", alegou.

Rollemberg disse, ainda, que se esforçou, pessoalmente, para conseguir a aprovação do texto. "Dediquei o dia para isso hoje. Conversei com mais de 50 senadores e fui ao plenário", afirmou o governador, que já ocupou uma das cadeiras da Casa, tendo saído em 2015 para assumir o Buriti e dando lugar ao suplente Hélio José (PMDB-DF).

Por fim, Rollemberg avaliou que, com a possibilidade de atrair mais empresas por meio de incentivos fiscais, o DF passará a ter mais investimentos e, consequentemente, "mais empregos e mais qualidade de vida". "Vamos evitar a saída de mais empresas e até conseguir atrair de volta outras que já haviam saído para outros estados. Estou radiante".
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