Demissão por justa causa, devido a chacotas, é mantida pela Justiça

Funcionário havia pedido reversão da demissão; juiz considerou o comportamento do trabalhador como infração contratual de %u201Cgravíssima natureza, uma vez que tipifica ato lesivo da honra

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postado em 14/07/2017 11:06 / atualizado em 14/07/2017 11:06

Por conta de chacotas e “brincadeiras” com colegas de trabalho, a demissão por justa causa de um funcionário foi mantida pela justiça. A decisão do juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, considerou o comportamento do trabalhador como infração contratual de “gravíssima natureza, uma vez que tipifica ato lesivo da honra, nos exatos termos do artigo 482 (alínea ‘j’) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
 
 
Ao pedir a reversão da justa causa, o funcionários argumento que “teria sido sumariamente dispensado por justa causa, sem que lhe tenha sido explicado o motivo e nem apresentada qualquer prova dos fatos que ensejaram seu desligamento da empresa.” Na defesa, a empresa explicou que demitiu o empregado pela prática de ato lesivo da honra ou boa forma, praticado no serviço contra qualquer pessoa. 
 
De acordo com a empresa, a dispensa se deu após duas funcionárias revelarem que vinham sofrendo assédio moral por parte do autor da reclamação e seus colegas, por meio de um grupo que, segundo elas, se autointitulava Best Briends Forever (BFF, melhores amigos em tradução livre). Elas afiramaram ainda que sofriam “chacota” e que o réu teria elaborado uma música, em forma de “funk”, para atingir a honra e denegrir, de forma desrespeitosa, suas imagens. 
 
Também teria sido feita uma montagem com fotos de vários funcionários, incluindo as duas, com anotações pejorativas e depreciativas das imagens, fazendo alusão ao programa “Big Brother Brasil”, veiculado pela Rede Globo.
 
A empresa afirmou que, após pedido de providências feito pelas funcionárias assediadas, instaurou procedimento investigatório interno, individualizou a conduta de cada funcionário nos episódios narrados e aplicou a medida disciplinar adequada a cada um deles.
 

Confissão

 
Após ter declarado inicialmente que não conhecia os fatos, o funcionário confessou, em depoimento perante o juiz, ter sido o autor da fotomontagem mencionada. Confessou, também, que já havia sido advertido por conta das “brincadeiras” que fazia. Mas disse entender que o caso não seria motivo para dispensa por justa causa.
 
“O fato, objetivo, cujas consequências o reclamante deve suportar, é que seu ato encontra-se tipificado no artigo 482 (alínea ‘j’) da CLT, e ainda que tivesse sido único, tal qual algum crime na esfera penal, enseja a incidência da norma para aplicação da sanção”, salientou o juiz, que negou o pedido de reversão por considerar o comportamento do trabalhador como infração contratual de gravíssima natureza, uma vez que tipifica ato lesivo da honra, nos exatos termos do artigo 482 (alínea ‘j’) da CLT.

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