Audiência reúne moradores para debate sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo

A ideia é que esse encontro pudesse esclarecer algumas dúvidas a respeito do projeto, e pudesse ouvir associações e moradores das regiões mais afetadas pelo novo programa.

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postado em 15/07/2017 18:02

A audiência pública para debater a proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ocorreu na manhã deste sábado (15/7), no campus de Ceilândia daUniversidade de Brasília (UnB). A ideia é que esse encontro pudesse esclarecer algumas dúvidas a respeito do projeto, e pudesse ouvir associações e moradores das regiões mais afetadas pelo novo programa. 
 
 
 
A primeira reunião ocorreu em dezembro de 2016 e a segunda, em maio. Nos intervalos, aconteceram consultas públicas pelainternet e reuniões nas diversas regiões que serão atingidas pela Luos. Durante o evento deste sábado, a comunidade entregou ao secretário de Gestão do Território, Thiago de Andrade, um documento com todas as considerações a respeito do projeto. "Nós queremos que o morador seja ouvido antes", comentou a presidente da Associação dos Moradores Lago Sul, Edlamar Batista Pereira. 
 
Segundo a presidente, o secretário já disse que alguns tópicos polêmicos já foram retirados do projeto original. "Mas, agora, a gente precisa ver a proposta final. Principalmente porque a maioria dos moradores querem que o Lago contiue sendo uma área somente residencial", afirmou. Além disso, Pereira afirma que, durante a discussão, a comunidade criticou muito a proposta governamental, e que é necessário que o governo respeite o padrão urbanístico da cidade - que, na opinião da presidente, pode ser comprometido se o projeto for aprovado. "Mas a gente acredita que depois desse debate, eles vão realmente melhorar isso melhorar essa proposta. Porque ela é mais pró empresários do que pró comunidade", concluiu.
 

Entenda

 
A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as regras e os usos autorizados para a ocupação de cerca de 360mil terrenos em todo o Distrito Federal (vejaTira-dúvidas). Só estão fora do projeto os bairros incluídos na área tombada, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia — essas cidades contarão com uma lei própria, o Plano de Preserva- ção do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUb), ainda sem prazo de conclusão. Regiões não regularizadas, como Vicente Pires, também ficaram de fora da Luos, porque ainda estão em debate os parâmetros de ocupação dessas áreas. A exceção são cidades licenciadas e criadas pelo poder público, como Paranoá e o Setor Tradicional de Planaltina. Com a Luos, várias leis que tratavam do uso e da ocupação do solo de forma fragmentada serão unificadas em uma norma padronizada e sistematizada. A partir da nova legislação, cerca de 400 normativos legais específicos serão extintos.  
 
 
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