Ana Viriato
postado em 27/07/2017 06:00
Responsável pela fiscalização das contas públicas distritais, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) encontrou falhas em 27 processos licitatórios lançados na capital durante o primeiro semestre de 2017 ; no total, a Corte autuou 56 processos para averiguar os certames. Juntas, as estimativas máximas de despesas com as contratações, descritas nas licitações, superam a cifra de R$ 1,8 bilhão. As inconsistências identificadas são diversificadas: vão da inadequação da modalidade de seleção adotada ao sobrepreço em itens apontados nos editais.
A autuação dos processos é uma prática comum da Corte de Contas. A varredura não indica, necessariamente, uma suspeita de fraude. A instauração da revista obedece a critérios que derivam de um fator de risco estipulado para cada órgão ou entidade. São levados em consideração vários parâmetros, como o valor do orçamento, o tamanho das cifras licitadas e, principalmente, o histórico de irregularidades verificadas pelo TCDF.
A concorrência para a escolha da empresa que ficará à frente da construção do Instituto de Pesquisa de DNA Forense da Polícia Civil do DF, orçada em R$ 17.229.643,68, é um dos certames questionados neste ano ; a unidade será erguida no Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade. O Tribunal de Contas do DF determinou que a corporação deixe de exigir a comprovação de experiência relativa aos serviços que serão subcontratados ; condição que delimita o universo de participantes ; ou admita a participação de consórcios (união de empresas) no certame.
Ainda para ampliar a competitividade, o TCDF exigiu a admissão de somatório de atestados de qualificação técnica. A ideia é que construtoras que não conseguem demonstrar, em uma única experiência, a capacidade para estar à frente do projeto possam fazê-lo conjugando várias práticas anteriores. Em nota, a Polícia Civil informou que todas as recomendações do TCDF serão acatadas. ;Tratam-se de ajustes de pequena monta que não interferem no projeto nem no orçamento de referência;, descreve o texto.
O pregão presencial da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) é outro na mira da Corte de Contas. Os técnicos encontraram indícios de sobrepreço em cinco itens discriminados no edital que selecionará empresa especializada em serviços gráficos de confecção e idealização de impressos para distribuição gratuita, educacionais e culturais. Entre os itens sob suspeita estão camisetas com valores variáveis entre R$ 39,55 e R$ 54,78 por unidade.
O valor global dos futuros contratos, caso o certame venha a ser homologado, alcançará o montante de R$ 1.001.362,80 e sua vigência será de 12 meses a partir da data da assinatura. Mas a estimativa de gastos quando o TCDF autuou o processo, com vistas à contratação e execução dos serviços, atingiu R$ 4.926.998,30.
O TCDF ainda determinou que a Adasa cumpra a legislação ao destinar uma cota de até 25% do objeto licitado a microempresas e a empresas de pequeno porte. Essa obrigação não prevalece apenas nas hipóteses em que ficar comprovado que a reserva não é vantajosa para a administração pública ou quando representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado.
Ao Correio, a assessoria de Comunicação do órgão informou que, após a adequação do edital, o certame foi retomado, sendo o resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 16 de junho. ;O processo foi encaminhado àquele tribunal a fim de se verificar a compatibilidade dos preços com os de mercado. No momento, aguardamos a manifestação final para homologação do resultado do certame e a contratação das empresas vencedoras;, diz o texto.
Medalhas
Outro pregão eletrônico questionado por indícios de superestimativas é de responsabilidade da Secretaria de Educação, no certame que previa a contratação de bens e serviços para a realização de aulas de educação física em escolas públicas. É o caso da confecção de medalhas. Enquanto a pasta visualizou o valor de R$ 17,93 por unidade, uma ata pública de valores da Secretaria de Planejamento estimava a cifra de R$ 3,80 ; ou seja, houve uma alta de mais de 372%.
Portanto, ficou determinado que, para viabilizar o prosseguimento do processo de seleção, a Secretaria de Educação elabore uma nova pesquisa de preços de mercado, empregando os menores preços obtidos. O TCDF ainda recomendou a destinação de uma cota entre 10% e 25%, conforme estima a legislação, às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Em nota, a pasta informou que não houve discrepância de valores. ;Foi um procedimento padrão. A maior parte do montante foi destinada a serviços como locação de ônibus, vestuário, recursos humanos, premiação, locação de equipamentos esportivos, alimentação, arbitragem, material de divulgação e sonorização, e serviços de saúde, como UTI móvel;.
Direcionamento
Detalhes em processos licitatórios restringem o universo de concorrentes e podem deixar o mercado da construção civil, exclusivamente, nas mãos de grandes empreiteiras. A Operação Panatenaico mostrou, com base em laudo de peritos da Polícia Federal, que seis especificidades exigidas no edital do Estádio Nacional Mané Garrincha acarretaram ;notório direcionamento; do processo, que acabou vencido pelo consórcio formado por Via Engenharia e Andrade Gutierrez.