Wenderson Oliveira - Especial para o Correio
postado em 19/08/2017 09:00
A Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac) e o Condomínio Lake Side Hotel Residence terão que apresentar, dentro de 72h, documentos comprobatórios de licenciamento das construções feitas no espelho d;água do Lago Paranoá. Isso porque a Justiça do Distrito Federal, na quinta-feira (17/8), acolheu uma ação popular ajuizada na Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Com isso, as administrações dos imóveis terão que dar explicações acerca da interferência direta no bioma lacustre da região, em que afeta-se a fauna e flora.
[SAIBAMAIS]
O juiz Carlos Frederico Maroja foi quem determinou ao clube e ao hotel que apresentem atos de licenciamentos das edificações e demais intervenções sobre o espelho d;água do Lago Paranoá. No despacho, o magistrado ressalta que a demanda atém-se às interferências ilegais posicionadas no espelho d;água ; e não, necessariamente, à desobstrução da área de 30 metros em relação à orla.
Juntamente às denúncias de irregularidades frente às leis ambientais, o advogado Rafael Cezar Faquineli requer a restauração das margens do Lago Paranoá. Ademais, ele faz um apelo para que o Governo do Distrito Federal (GDF) monte um plano de fiscalização das ações que deverão garantir a liberação dessas áreas.