Asbac e Lake Side terão que explicar ocupação sobre águas do Lago Paranoá

A justiça deu o prazo de 72h para que administrares dos imóveis apresentem documentos de licenciamento

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postado em 19/08/2017 09:00 / atualizado em 19/08/2017 09:30

A Associação dos Servidores do Banco Central (Asbac) e o Condomínio Lake Side Hotel Residence terão que apresentar, dentro de 72h, documentos comprobatórios de licenciamento das construções feitas no espelho d’água do Lago Paranoá. Isso porque a Justiça do Distrito Federal, na quinta-feira (17/8), acolheu uma ação popular ajuizada na Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Com isso, as administrações dos imóveis terão que dar explicações acerca da interferência direta no bioma lacustre da região, em que afeta-se a fauna e flora.
 
 

O juiz Carlos Frederico Maroja foi quem determinou ao clube e ao hotel que apresentem atos de licenciamentos das edificações e demais intervenções sobre o espelho d’água do Lago Paranoá. No despacho, o magistrado ressalta que a demanda atém-se às interferências ilegais posicionadas no espelho d'água — e não, necessariamente, à desobstrução da área de 30 metros em relação à orla.

Juntamente às denúncias de irregularidades frente às leis ambientais, o advogado Rafael Cezar Faquineli requer a restauração das margens do Lago Paranoá. Ademais, ele faz um apelo para que o Governo do Distrito Federal (GDF) monte um plano de fiscalização das ações que deverão garantir a liberação dessas áreas.
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