postado em 23/08/2017 13:55
Liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza o Governo do Distrito Federal a abater dos valores da compensação previdenciária débitos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Executivo Brasília deixará de pagar seus débitos com o INSS, no valor de R$ 40 milhões mensais, até chegar a R$ 791 milhões.
A compensação total se dará em 20 meses. O primeiro efeito no caixa, decorrente da primeira parcela, será em 19 de setembro. Os recursos serão repassados pelo GDF ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) para ajudar na cobertura dos pagamentos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Distrito Federal.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (23/8), ajudará o governo a reduzir o deficit financeiro, mas não é suficiente para equilibrar as contas do atual sistema de previdência dos servidores públicos da capital. Dos R$ 791 milhões, este ano, só serão retidos cerca de R$ 160 milhões.
O governador Rodrigo Rollemberg entrega, hoje (23/8) à tarde, ao presidente da Câmara Legislativa, um projeto de lei complementar que cria a previdência complementar com o objetivo de garantir a sustentabilidade de todo o sistema previdenciário do servidor público distrital.
*Com informações da Agência Brasília.