TCU vai decidir sobre o futuro de professores cedidos a outros órgãos

Ministros vão discutir se docentes e assistentes educacionais deslocados para outras funções devem voltar às salas de aula

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postado em 24/08/2017 06:00 / atualizado em 24/08/2017 06:46

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
 

Depois de determinar o retorno aos órgãos de origem de policiais civis, militares e bombeiros cedidos, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai debater o futuro de professores que atuam fora da rede de educação. A partir de uma ampla auditoria realizada para avaliar a cobertura do ensino no Brasil, os ministros vão discutir se docentes e assistentes educacionais deslocados para outras funções devem voltar às salas de aula. O relator do processo é o ministro Walton Alencar e o tema deve ser pautado na semana que vem. No Distrito Federal, 342 servidores da Secretaria de Educação estão cedidos a outras pastas ou a órgãos da União. A Câmara Legislativa é a instituição com o maior número de profissionais de ensino requisitados: ao todo, 18 professores trocaram as salas de aula pelos gabinetes da Casa.

 

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A determinação do TCU pode amenizar o deficit de professores na capital federal, que hoje é de cerca de 2 mil funcionários. Em todo o Brasil, de acordo com dados do TCU, há 5.066 professores deslocados para outros órgãos, 39.664 atuando em áreas administrativas, e 15.834 afastados por outros motivos, o que totaliza 60.564 professores fora de sala de aula.


“Esses dados indicam que o deficit de professores pode ser ao menos mitigado se forem superados problemas na alocação e na formação desses profissionais por parte das secretarias de Educação. A despeito disso, não se pode descartar políticas específicas de formação de novos professores”, defenderam os auditores no levantamento do TCU.


Na auditoria, técnicos do TCU avaliaram, além da cessão de funcionários, alguns dos principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil. Os auditores verificaram também o alcance das ações governamentais desenvolvidas para minimizar esses problemas. O foco foi o ensino médio regular. A a educação de jovens e adultos e o ensino médio profissional entraram na auditoria somente de forma complementar. Não houve avaliação do currículo pedagógico. Os dados foram repassados pelos tribunais de contas estaduais.

 

Deficit

O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, acredita que uma eventual determinação do TCU para o retorno de profissionais à rede terá impacto positivo no ensino da capital. “Hoje, existe uma dificuldade política de solicitar a devolução desses profissionais, especialmente dos cedidos à União. A chancela do TCU será importante”, reconhece o secretário. Ele lembra, entretanto, que muitos desses servidores estão cedidos há décadas e podem estar despreparados para voltar à sala de aula sem uma capacitação prévia. “Mesmo assim, eles poderão prestar serviços na assistência pedagógica, e quem está em sala de aula também será beneficiado”, argumenta Gregório.

 

Outra situação é a dos servidores chamados “readaptados” — aqueles que, por determinações médicas, não devem voltar à sala de aula. “Eles poderão reforçar o trabalho da Secretaria de Educação, mesmo que não seja dando aulas”, destaca o secretário. Júlio Gregório acredita, entretanto, que a medida pode amenizar o deficit, mas não elimina completamente o problema. “O número de pedidos de aposentadorias cresce diariamente”, argumenta o secretário de Educação do DF.


A promotora de Defesa da Educação do Ministério Público do DF Márcia Pereira da Rocha acompanha o caso e lembra que o MP já conduziu procedimentos e investigações sobre o alto número de servidores cedidos. “Não há lei que proíba essa cessão, mas, infelizmente, ela tem sido um verdadeiro sumidouro de profissionais do ensino”, comenta a promotora.


Márcia diz que a devolução de professores e assistentes educacionais cedidos não resolve o problema da educação no Distrito Federal, mas pode contribuir para amenizar o deficit. “O que a gente observa há muito tempo é que o problema da falta de servidores ocorre também por desvio de função dentro da própria Secretaria de Educação. Há muitos professores em áreas administrativas, sem os quais a secretaria não funciona”, afirma a promotora da área. “A devolução dos cedidos é um passo. Mas é necessário fazer remanejamentos e mexer em muitas feridas. Só com ações como essas, haverá reflexos na sociedade”.


Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Rosilene Correia diz que o retorno de profissionais às salas de aula é positivo, mas ressalta que não é possível generalizar todos os casos. “Muitos professores atuam na Câmara Legislativa, por exemplo, ajudando a desenvolver projetos e políticas públicas, o que é muito relevante. Na Secretaria de Esporte, também há professores cedidos que trabalham em projetos importantes de ensino”, explica Rosilene. “Ainda tem a questão da remuneração, muitas vezes, quando estão cedidos, o valor pago é maior. A devolução não pode ser tratada como punição”, acrescenta.

Segurança

Na semana passada, o TCU determinou que servidores da segurança pública retornem aos órgãos de origem. O prazo para o cumprimento da medida é de 30 dias para funcionários que tenham atuação ligada à segurança e 15 dias para os demais. Segundo dados oficiais, há 159 bombeiros atuando em outros órgãos, 64 policiais cedidos, além de 462 PMs fora dos quadros da corporação.


Um dos órgãos com mais policiais militares é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que conta com 48 PMs do DF. Na Casa Militar do GDF, há a maior concentração de policiais militares: 195. Ao todo, 99 trabalham na Secretaria de Segurança Pública e 33 na Vice-Governadoria. No Ministério Público da União e no MPDFT, há 21 policiais militares.


Dentre os bombeiros cedidos, 42 estão lotados na Casa Militar do Distrito Federal e 24 na Central de Atendimento e Despacho. Também há 19 que trabalham na Secretaria de Segurança Pública e 18, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Entre os bombeiros, existem ainda 15 cedidos para a Defesa Civil do DF e outros 15 lotados na Subsecretaria Nacional de Defesa Civil. Há uma semana, o Correio Braziliense pediu à Polícia Civil do Distrito Federal a lista dos órgãos para os quais os servidores estão cedidos, mas, até o fechamento desta edição, a corporação não havia repassado as informações oficiais.

 

Arte/CB/DA Press

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