Conselho pede adequação de presídios para atendimento a presos transexuais

Representantes do conselho apresentaram pedido de adequação das carceragens ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Secretaria de Segurança Pública do DF

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postado em 25/08/2017 21:30 / atualizado em 25/08/2017 22:05

Carlos Moura/CB/D.A Press

Em prol dos direitos de travestis e transsexuais no sistema penitenciário do Distrito Federal, o Conselho de Direitos Humanos do DF protocolou um pedido de adequação das carceragens para atender o público. Na tarde desta sexta-feira (25/8), representantes do conselho apresentaram as propostas à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Secretaria de Segurança Pública do DF. 

Segundo o presidente do conselho, Michel Platini, durante visitas, a equipe identificou que travestis e transexuais têm os cabelos raspados e não existe respeito à identidade de gênero nem ao nome social. Inclusive ele denuncia que é negado o uso do sutiã.

Platini reforçou que, segundo decretos do Governo do Distrito Federal (GDF) e do governo federal, o público não pode receber tratamento diferenciado em nenhuma das unidades, conforme rege o Conselho Nacional de Diversidade Sexual. "É um sistema que não considera nem a sua identidade feminina, nem seu nome. A capital do Brasil não pode oferecer tratamento como esse", destacou.

Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) alegou que o assunto em questão é recente. O órgão informou que está em processo de elaboração de ordem de serviço que atenderá especificamente travestis e transexuais das unidades prisionais. “A Ordem de Serviço abrangerá não apenas como será utilizado o nome social, mas também todos os outros aspectos que envolvem este público.”

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