Contribuintes reclamam de IPTU 109% mais caro para donos de puxadinhos

Moradores de diversas regiões administrativas reclamam da elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano para quem construiu no terreno e não declarou à Secretaria de Fazenda. Ministério Público avalia que há previsão legal para a cobrança

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postado em 26/08/2017 07:00 / atualizado em 26/08/2017 08:43

Minervino Junior/CB/D.A Press
A chegada dos carnês extras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com aumentos de até 109,7% desagradou a moradores e associações. Os contribuintes alegam que não enxergam os benefícios dos valores pagos pelos tributos, questionam o método de georreferenciamento e reclamam que a cobrança deveria começar apenas no próximo ano a fim de não desequilibrar o orçamento doméstico. O envio de boletos para 61.728 propriedades começou ontem.
 
 
Os valores médios do IPTU complementar podem chegar a R$ 3,5 mil a mais do que foi pago pelo contribuinte, como no caso do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No Park Way, a média é de R$ 3,1 mil de acréscimo. Segundo a Secretaria de Fazenda, em todo o DF, o valor médio é de R$ 219,19. A conta a mais para o contribuinte refere-se ao aumento da área construída e não declarada à pasta, como churrasqueiras, piscinas, novos andares e até casas inteiras. Para o cálculo do valor complementar, a Secretaria checou a metragem de documentos como o Habite-se com a medida indicada pelo georreferenciamento.

O edital comunicando a cobrança foi publicado ontem no Diário Oficial do DF — outros 11 mil haviam sido notificados anteriormente, totalizando mais de 75 mil terrenos. Há previsão para que outros 40 mil imóveis recebam o boleto no próximo mês. “As pessoas querem mais informações, mais detalhes dessa cobrança. A Secretaria de Fazenda deveria subsidiar a comunidade com mais informação para a população entender do que se trata”, defende o presidente da Associação Comercial de Vicente Pires, Anchieta de Sousa Coimbra.

Os condomínios irregulares ou em processo de regularização, como os de Vicente Pires e os do Lago Sul e do Jardim Botânico, foram os mais afetados pela cobrança: 19.889 terrenos pagarão o complemento. O valor médio a mais é de R$ 192. “A situação dos condomínios é muito delicada, porque os moradores contribuem com os impostos, mas não têm acesso à infraestrutura por causa da questão fundiária. Por isso, é complicado falar em aumento de tributo”, defende Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF.

A presidente da Associação Comunitária do Park Way, Gilma Rodrigues Ferreira, é contra o IPTU complementar. “O governo não pode cobrar mais imposto algum, porque não traz benefícios para o Park Way. Até o posto policial foi a comunidade que reformou. Essa situação é complicada e revoltante”, indigna-se.

Justiça


No Riacho Fundo 2, a disparidade encontrada entre a área georreferenciada e a declarada fará com que contribuintes paguem outro IPTU. O índice é de 109,7%, além da quantia quitada. O resultado é insatisfação. O comerciante Genésio Rodrigues de Moura, 59 anos, é dono de um bar na Quadra 4 do Riacho Fundo 2. Atrás do comércio, ele construiu a residência de dois andares. Ele não sabe se terá de pagar o carnê extra, mas não gostou da notícia. “As taxas estão altas. Se chegar mais uma conta, não sei o que vou fazer. A gente se programa para tentar pagar tudo em dia. Daí, isso acaba complicando ainda mais, não tem bolso que aguente. Não recebi nem aviso sobre isso”, queixa-se.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comunicou que não entrará na Justiça contra o IPTU complementar, uma vez que a cobrança é sobre áreas que foram aumentadas e que há previsão legal para a diferença ser paga no mesmo ano. A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) no DF tem entendimento diferente e recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que permitiu a cobrança.

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Frederico
Frederico - 26 de Agosto às 12:03
O cara invade área que não lhe pertence e reclama do valor do IPTU. Brasil, um país de bandidos!