Com nova licitação, vigilantes protestam contra demissões do GDF

A categoria reclama do desligamento das empresas sem pagamento de rescisão, e pede para não haver remanejamento de equipes

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postado em 29/08/2017 16:29 / atualizado em 29/08/2017 16:29

Cerca de 500 vigilantes do Distrito Federal protestaram, nesta terça-feira (29/8), em frente ao Palácio do Buriti, contra supostas demissões de funcionários de empresas que prestam serviço para o GDF, e contra o remanejamento físico de postos de trabalho. Os manifestantes das companhias Multiserv e Brasfort, duas das três empresas vencedoras, se reuniram no local no início da manhã e prometeram ficar até serem ouvidos pelas Secretária do Planejamento, Leany Lemos.  
 
  
A queixa dos vigilantes começou após a conclusão da licitação do setor, realizada em 6 de agosto. Segundo o Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF), as companhias estariam descumprindo a convenção coletiva de trabalho ao demitirem alguns dos profissionais e, principalmente, sem pagar rescisão. Além disso, no edital da licitação estaria previsto que as empresas vencedoras deveriam contratar os mesmos funcionários das companhias da licitação passada, que já prestavam serviço aos órgãos do GDF. 
 
"Esperamos um posicionamento do GDF sobre essas demissões e, principalmente, sobre as mudanças nos locais de trabalho. Muitos prestam serviço no mesmo local há mais de 20 anos. É impossível que cheguemos no mesmo horário em locais mais distantes. Queremos continuar onde estamos", disse o vigilante Gilmar Rodrigues. 
  
De acordo com ele, os vigilantes estão sofrendo com essa realocação, considerada "injusta" por eles. "Em nome de todos os companheiros eu posso dizer que não vamos aceitar esse tipo de coisa. Queremos a recisão, se formos demitidos. Se continuarmos empregados, não queremos ser realocados",  desabafou.    

Reaproveitamento

Em nota, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que, com base no Decreto 26.851/2006 e na cláusula 34, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os trabalhadores ocupantes dos contratos já vencidos serão reaproveitados pelas novas empresas contratadas. Para tanto, eles precisam ser desligados, mas, logo depois, readmitidos pela nova empresa – a não ser que apresentem recusa voluntária.
 
"Como responsável pela contratação, a Seplag tem se empenhado para que tais compromissos legais (decreto e convenção) sejam cumpridos. Além dos trabalhadores que pertenciam aos contratos anteriores, serão admitidos mais 126 vigilantes – o que totaliza 3.564 trabalhadores empregados", informou. 
 
O Correio entrou em contato com a Brasfort e a Multiserv, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno. 
 

Licitação

Em 6 de agosto, a Secretaria de Planejamento do DF homologou a licitação das empresas de vigilância por até cinco anos. No total, são 1.782 postos de trabalho – sendo dois vigilantes por cada posto, por R$ 305,74 milhões anuais.  
 
A Brasfort venceu cinco dos sete lotes da licitação e recebeu R$ 218,74 milhões pelo contrato. Já a Multiserv e a Confederal venceram um lote cada uma. O valor do contrato delas ficou em R$ 87 milhões juntas.  
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