Fusão dos fundos de previdência garante pagamento de salários em dia

Em debate na Câmara, proposta de fusão dos fundos de previdência dos servidores libera governo de uma dívida mensal de R$ 170 milhões, garante pagamentos de salários em dia, quitação de dívidas e conforto para Rollemberg buscar a reeleição

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postado em 04/09/2017 06:00

A solução apontada pelos técnicos do governo Rollemberg para o equilíbrio das contas públicas dará uma folga de caixa ao tesouro do Distrito Federal de R$ 2 bilhões em 2018. A fusão dos fundos de aposentadoria dos servidores, em discussão na Câmara Legislativa, livra o Executivo de uma despesa mensal de R$ 170 milhões, montante destinado ao pagamento de parte da folha dos inativos que ingressaram no GDF até 2007. 

A medida dá fôlego para honrar os contracheques em dia, quitar dívidas com terceirizados e fornecedores, além de abrir uma perspectiva de negociação com servidores para reajustes esperados. Pode significar ainda investimentos públicos. O impacto na economia do DF será evidente e dá chance a um discurso de que o atual governo conseguiu acabar com o apontado rombo herdado da administração de Agnelo Queiroz (PT). Tudo isso em ano eleitoral. Não à toa o debate sobre o projeto que muda a previdência dos servidores públicos do DF está contaminado pelo ingrediente político. Está em jogo a disputa ao Palácio do Buriti e aos cargos na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional.

Por isso, a votação em plenário será uma das batalhas mais difíceis de Rollemberg. Ele tem se empenhado pessoalmente na argumentação política e colocou a equipe técnica para detalhar os benefícios do projeto. A expectativa do governo é aprová-lo em plenário amanhã, depois da vitória na semana passada nas comissões temáticas da Câmara Legislativa. Mas apenas nesta tarde, em reunião do colégio de líderes, será definido se a matéria deverá entrar na pauta. Depende ainda da certeza de vitória. 
O placar está apertado. O governo precisa de 13 votos entre os 24 deputados distritais, mas a bancada dos contrários ameaça o triunfo governista. A oposição lançou um discurso de que a fusão do fundo deficitário ao do capitalizado, criado em 2007 e administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), cria um risco de uma espécie de abraço de afogados. Todos os servidores estariam ameaçados de perder a aposentadoria daqui a algum tempo, entre cinco e sete anos. O governo, no entanto, pondera que as coisas não são por aí. Novas receitas deverão capitalizar o fundo a ser criado e, em 20 anos, haverá um superavit de R$ 19 bilhões.

Entre os contrários à proposta, estão todos os deputados que, certamente, estarão na trincheira contra Rollemberg em 2018: os três distritais do PT, Ricardo Valle, Chico Vigilante e Wasny de Roure, além dos parlamentares radicalmente contra a atual gestão, como Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Cláudio Abrantes (Sem partido). Também estão nessa linha, contra o projeto, dois integrantes da base governista, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e o deputado Reginaldo Veras (PDT).

Potencial candidato a cargo majoritário, Joe Valle garante que sua posição é técnica. Ele passou a última semana em discussão com especialistas e hoje defende mais tempo para que a mudança na Previdência seja amadurecida em estudos. Saiu do PT e do grupo de Joe uma proposta alternativa que, segundo eles, resolveria neste ano a dificuldade para pagamento dos salários em dia. A ideia seria aprovar um projeto que reconheça a dívida do Iprev com o tesouro do DF relacionada à remuneração dos servidores que estiveram mais de 15 dias sob licença-médica.

Na iniciativa privada, cabe ao INSS ressarcir a despesa do chamado “auxílio-doença”. Uma lei em vigor até o ano passado dava essa atribuição ao Iprev. Pela proposta, o instituto transferiria ao GDF o montante relativo ao período entre 2010 e 2016, que garantia aos cofres do tesouro um adicional de R$ 350 milhões. “Podemos aprovar já esse projeto, o que garantiria o pagamento dos salários sem atraso neste ano e teríamos mais tempo para debater uma proposta sem riscos para o futuro da Previdência dos servidores do DF”, afirma Joe. “Se o projeto for a plenário agora, terei de votar contra”, afirmou o presidente da Câmara ao Correio.

O debate também cria saias-justas a deputados com vínculo com os servidores públicos a um ano das eleições. Os distritais petistas e sindicatos, contrários ao atual governo, têm vencido a batalha da comunicação sobre possíveis riscos para o futuro do funcionalismo público. Dessa forma, a pressão sobre deputados favoráveis à proposta do Executivo, como Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV), tem sido grande, com propagandas expondo a posição dos dois.

No fim de semana, aliados de Rollemberg na Câmara Legislativa contabilizavam 12 votos a favor do projeto. Havia dúvida quanto à participação da deputada Liliane Roriz (PTB), que é considerada uma potencial aliada do governo nesta matéria, por causa do estado de saúde do pai, Joaquim Roriz. Outro voto que poderia ser positivo ao Executivo é o da deputada Sandra Faraj (SD), que está grávida, prestes a ter o bebê. Bispo Renato (PR) também pode ser o 13º voto, que garantiria a aprovação. Rollemberg e o líder do governo, Agaciel Maia (PR), têm se empenhado em convencê-lo. 

R$ 19,4 bilhões
É o valor da economia com a fusão dos fundos projetada pelo governo para 2035
 
 
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