GDF recorrerá da decisão que estabelece alteração no estatuto do IHBDF

Na manhã desta sexta-feira (8/9), Rollemberg declarou confiar no bom senso do Poder Judiciário para reavaliar o caso

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postado em 08/09/2017 16:10 / atualizado em 08/09/2017 16:25

Minervino Junior/CB/D.A Press

Após ação movida pelo Sindicato dos Médicos (SindMédico), o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou, nesta quarta-feira (6/9), a mudança da natureza jurídica do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) de "serviço social autônomo" para "fundação pública com personalidade jurídica de direito privado". Segundo o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, o modelo do Instituto Hospital de Base não contém irregularidades, foi aprovado em todas as instâncias legais e decisão judicial é um erro. 
 

"Tenho convicção de que o juiz foi induzido ao erro pelo Sindicato dos Médicos e que essa decisão será revista, porque o Supremo Tribunal Federal [STF] já decidiu sobre o serviço social, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa e cumpriu todas as formalidades legais", disse.

A alteração obriga o instituto a se submeter à lei de licitações para fazer compras e a abrir concurso público a fim de contratar pessoal. Consequentemente, medicamentos em falta, por exemplo, não podem ser comprados imediatamente e a manutenção de equipamentos quebrados só pode ser realizada após a conclusão de processo licitatório. Além disso, quadro de médicos e enfermeiros só pode ser reposto após encerrado todo o processo que envolve certames públicos.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) analisa qual instrumento jurídico adotará para recorrer da decisão.
 
Com informações da Agência Brasília
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