Processo de venda direta do Ville de Montagne tem mais de 90% de adesão

Percentual representa a vontade dos condôminos em regularizar a situação, mas, ao mesmo tempo, muitos se queixam do preço e da existência de regras diferenciadas para 373 imóveis condicionados à compensação ambiental

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postado em 09/09/2017 08:00 / atualizado em 08/09/2017 22:04

Wenderson Araujo/Esp. CB/D.A Press


O processo de venda direta de 583 lotes do Condomínio Ville de Montagne teve a manifestação de 92% dos moradores, que indicaram interesse em comprar os imóveis. O percentual representa a vontade dos condôminos em regularizar a situação, mas, ao mesmo tempo, muitos se queixam do preço e da existência de regras diferenciadas para 373 imóveis condicionados à compensação ambiental — no total, há 956 terrenos no setor habitacional. A etapa de venda direta das casas no local começou em 8 de agosto. Os interessados tiveram até 6 de setembro para aderir ao procedimento. A legalização dos loteamentos irregulares do DF começou pelo Ville de Montagne, e o próximo a entrar na lista será o Setor Habitacional Vicente Pires Trecho 3.
 

A servidora pública Nadja Caminha, 58 anos, comprou o lote onde mora, em 2009, e se mudou para o condomínio em 2010. Ela reforça o desejo da regularização, mas reclama dos termos do edital, principalmente, quanto às condições para quem vive nos terrenos que dependem de licença ambiental. Esse grupo só poderá comprar o imóvel em editais que ainda serão lançados. Aproximadamente 40% das pessoas estão nessa situação. “Nós fomos surpreendidos pela Terracap em relação aos imóveis sob condição de estudo geológico, e que ainda serão analisados pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental). Achávamos que todos poderiam ter acesso à venda direta com igualdade de condição e estudos devidamente legalizados”, reclamou.
 
Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press
 

O presidente da Associação dos Moradores do Ville de Montagne, Jazon Lima Júnior, comentou que houve a contratação de um perito para analisar os imóveis. Para ele, a adesão de 92% dos condôminos no processo de venda direta não é indicador de aprovação dos moradores. “Isso não traz nenhum demonstrativo de aceitação por parte de ninguém quanto à legalização do processo, porque judicializamos uma ação contemplando algumas pendências que deveriam ter sido resolvidas antes de ter existido uma licitação”, destacou. “Todos querem a regularização, mas que ela aconteça de forma correta. A gente não está dizendo que não queremos pagar, mas a metodologia do preço está errada”, queixou-se.

Os lotes de 800 metros quadrados têm valores que variam, em média, entre R$ 195 mil e R$ 199 mil, dependendo da localização no condomínio. Pelas regras da venda direta, quem pagar à vista terá desconto de 25%. Além disso, os parcelamentos poderão ser feitos em 240 meses. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, defendeu que o Executivo local abateu o preço de toda a infraestrutura realizada pelos moradores no valor dos imóveis. “Recebemos a comissão de moradores do Villa de Montagne. Eles trouxeram a reivindicação de retirar a entrada e o fizemos. Pediram que aumentássemos o desconto de 15% para 25% e tomei a decisão de acatá-los. Tudo isso acarretou terrenos a um preço acessível”, reforçou.

Demais condomínios

Segundo Rollemberg, o objetivo, agora, é investir na regularização de Vicente Pires. Em seguida, será a vez dos condomínios do Jardim Botânico, como Jardim Botânico 1 e 6, Parque Mirante das Paineiras, Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico e Solar de Brasília. Serão incluídos na lista de regularização de 2018 o Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras, e a Colônia Agrícola Bernardo Sayão. “Vicente Pires é uma cidade que tem melhorado muito com os investimentos que o governo está fazendo, como a rede de esgoto e as águas pluviais, além da pavimentação. A cidade está se transformando, e vamos investir na regularização”, destacou o governador.

Em julho, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) divulgou regras para o processo de regularização. A expectativa é de que, até dezembro, 7 mil lotes estejam regularizados. Lotes vazios e comerciais não serão vendidos nesta etapa. A previsão é de lançar um edital para comercializar esses terrenos três meses após o edital de venda direta, ou seja, no fim de setembro. Nessas situações, haverá licitação pública.

Para saber mais


Benefícios e descontos
O desconto para pagamento à vista passou de 15% para 25%. O governo assegura, ainda, abatimentos escalonados. Assim, quem der apenas 5% de entrada já terá um desconto no preço final. Outra novidade beneficia os idosos. Antes, o prazo de financiamento somado à idade do ocupante não podia ultrapassar 80 anos. O GDF aumentou esse número para 90 e, dessa forma, uma pessoa de 70 anos, por exemplo, pode parcelar o valor devido em até 20 anos. A Medida Provisória 759, transformada em lei, autorizou o uso do FGTS para a compra de imóveis na regularização, mas esse dispositivo ainda depende de regulamentação federal.

As regras da regularização


» Somente pessoas físicas que moravam no terreno até 22 de dezembro de 2016 podem participar do processo de venda direta.

» Quem tem outro imóvel no próprio nome no Distrito Federal terá preferência para comprar 
o lote em licitação.

» Além disso, o lote deve ser residencial unifamiliar, ou seja, não pode estar desocupado ou com destinação comercial e industrial.

» Para fazer o cadastro, o morador deve preencher o formulário com os dados pessoais, comprovante de residência (água, luz ou telefone) e comprovante de compra do terreno até 22 de dezembro de 2016.

» Pode ser o contrato de compra e venda, de cessão de direitos, entre outros.
 

Propostas sob análise do Legislativo

Há projetos na Câmara Legislativa, além de outros previstos para chegarem à Casa até o fim do ano, que tratam de regularização fundiária e gestão territorial. Entre eles estão as proposições da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub). No caso do primeiro, que trata do planejamento urbano do Distrito Federal, restam três passos para a finalização do projeto: a consolidação das contribuições reunidas em audiências públicas; a revisão de texto na câmara técnica; e o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). “Em breve, encaminharemos a Luos. E eu tenho convicção de que esse conjunto, com a proposição que regularizará o Pró-DF por completo, faz parte de uma lógica para melhorar o desenvolvimento econômico”, disse o governador Rodrigo Rollemberg.

O PPCub deve ser encaminhado à Câmara em novembro e discutido apenas em 2018. O projeto deixa às claras a regra de uso e ocupação do solo na capital federal em todo conjunto urbano tombado. Também regula e qualifica as áreas de comércio e serviço; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada. Há, ainda, o projeto das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que se refere à criação de terrenos de regularização e provisão habitacional. O texto mapeia 10 setores, nos quais serão oferecidas moradias por meio do programa Habita Brasília. Com a aprovação, o governo espera atender 21.286 famílias.

Além das três proposições, há dois projetos, de compensação urbanística e do código de obras e edificações, que chegaram à Câmara Legislativa pelas mãos do governador, em 6 de junho. O projeto de lei da compensação urbanística estabelece critérios de cobrança de valores aos moradores ou empresários que desrespeitam as normas urbanísticas e determina critérios para avaliação do dano causado que embasarão a cobrança da contrapartida.

Tipologia

A proposta que sugere um novo Código de Obras e Edificações do DF propõe que a responsabilidade da edificação seja do autor do projeto, e o Estado cuidaria dos parâmetros da coletividade que interferem no espaço urbano. Outro ponto é que as unidades imobiliárias passam a ter áreas mínimas por tipologia, principalmente residenciais e comerciais. Significa que um apartamento de dois quartos precisa ter área mínima de 48 m². “A compensação urbanística e o Código de Obras são propostas muito importantes para melhorar o ambiente econômico da cidade”, destacou Rollemberg.
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Lost
Lost - 09 de Setembro às 08:44
Todos os que moram nesse 'condomínio' tinham condições de comprar imóvel regular. Só não o fizeram por puro oportunismo, com a certeza de que o Governo abriria as pernas no final, como acontece agora. Reclamar de ter que pagar menos de R$ 200 mil por um lote desses? Ainda depois de ter cometido o crime de destruição de área de preservação sem sofrer nenhuma punição penal? Eita povo folgado! E o Governo ainda comemora esse prejuízo... se a Terracap tivesse feito e vendido loteamentos oficiais teria lucrado muito mais. Mas, peraí, quem será que era o grileiro que lucrou com essa invasão, hein?