Fazenda estabelece data limite para quitação de dívidas do Simples Nacional

Pasta identificou débitos de mais de R$ 72,5 milhões e informa que prazo para resolver pendências tributárias e cadastrais termina em 30 de setembro

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postado em 12/09/2017 08:00 / atualizado em 12/09/2017 10:14

Os proprietários das empresas do Distrito Federal que têm pendências tributárias terão até o dia 30 de setembro para regularizar a situação junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-DF). A pasta informou que, atualmente, cerca de 9 mil delas apresentam problemas cadastrais e débitos que somam mais de R$ 72,5 milhões.



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Com o novo prazo estabelecido pela Secretaria de Fazenda, as empresas com pendências precisarão quitar ou parcelar os tributos devidos e regularizar a inscrição no Cadastro Fiscal (CFDF) para se manterem em funcionamento. Os ajustes podem ser realizados pelo site da Fazenda ou presencialmente, nas agências da Receita do Distrito Federal.


A medida vale para as organizações optantes pelo sistema do Simples Nacional, instituído em 2006 (Lei Complementar nº 123). O regime, que oferece condições diferenciadas para a arrecadação, fiscalização e cobrança de impostos, só pode ser adotado por microempresas e empresas de pequeno porte.

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