postado em 22/09/2017 00:18
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) terá prazo de 90 dias para religar os sistemas de telefonia e internet do órgão. Os serviços estão parcialmente sem funcionar desde 2016 por falta de pagamento. A decisão é da 1; Vara da Fazenda Pública do DF, que obriga a pasta a promover um pregão eletrônico ou publicar o edital de licitação para contratar a empresa responsável pela reinstalação.
[SAIBAMAIS]O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou a ação em julho contra os gestores da Secretaria de Saúde, com o entendimento de que houve prejuízo para a prestação de assistência aos usuários. A promotoria alega que a pasta não pode prejudicar os pacientes que não têm como comparecer pessoalmente às unidades para marcar consultas, cabendo à SES "assegurar o adequado funcionamento do agendamento de consultas, exames e outros procedimentos no sistema público de saúde".
As investigações do MPDFT e do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apontam que a Secretaria de Saúde tinha autorização e orçamento para pagar o serviço, mas não providenciou a contratação. Também indicam que a SES não entrou com uma ação na Procuradoria-Geral do DF para impedir que a operadora cortasse as linhas telefônicas e a internet.
Em nota, a Secretaria de Saúde disse que vai contestar a decisão e afirmou que "a contratação dos serviços telefônicos já foi finalizada e em breve estará disponível em todas as Regionais". A pasta atribui a demora no processo aos impasses nas negociações com a empresa de telefonia, o que acarretou na interrupção no serviço.
Atualmente, os telefones e conexão à rede do órgão funcionam, de forma reduzida, por meio de um contrato emergencial, orçado em mais de R$ 780 mil. A secretaria poderá interromper esse acordo após o término da licitação para contratar os novos serviço regulares.
(Com Bruna Lima, especial para o Correio)