Justiça anula recredenciamento de faculdade particular no DF

No processo, a instituição está irregular desde 2008. Entre as medidas de resolução do caso, alunos ativos serão transferidos pelo MEC

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 29/09/2017 22:10 / atualizado em 29/09/2017 22:13

A Justiça Federal do DF emitiu, nessa quinta-feira (28/9), uma decisão que proíbe o Ministério da Educação (MEC) de recredenciar a Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), de Águas Claras. De acordo com o processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), a instituição tem documentos desatualizados no MEC desde janeiro de 2008. Apesar disso, mantém cursos em andamento, bem como parcerias com outras faculdades. 
 
 
Segundo o texto, o responsável pela Faceted terá de suspender os processos seletivos para ingresso na unidade de ensino, bem como cursos, atividades extracurriculares e provas. Além disso, expedir certificados para formaturas está proibido. Caso a faculdade descumpra com a decisão judicial, pode ser condenada a pagar multa de R$ 20 mil por dia. 
 
Sobre as obrigações do MEC, a sentença judicial da 20ª Vara Federal do DF diz que o ministério precisa informar, em um prazo de sete dias, que a Faceted está irregular no site da pasta. Se o MEC não cumprir, o órgão fica sujeito a pagar multa diária de R$ 10 mil. Outro compromisso do ministério é de promover a chamada "transferência assistida", que objetiva garantir a continuidade dos estudos dos alunos em outras instituições de ensino. O prazo para a medida é de 90 dias. 
 
Divulgação/Google
 
 
A Faceted, como cita o processo judicial, descumpre o Decreto nº 5.773/2006, onde trata do compromisso de regulação da faculdade para se manter ativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o artigo 209 da Constituição Federal, que aborda sobre a educação na rede particular, também não são seguidos. 
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) diz que há uma "realidade de desorganização administrativa" na faculdade. De acordo com informações de funcionários do MPF, empregados da instituição não conseguiram localizar documentos que comprovem o total de cursos e o número de alunos regularmente matriculados. O Ministério da Educação (MEC) informou, em nota, que ainda apura o caso. 

Resposta


A Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted) soube da decisão judicial assim que foi publicada na pasta da 20ª Vara Federal. Segundo Daniel Meire, procurador institucional da faculdade, a instituição de ensino passa por processo de regularização desde 2009. 
 
Todos os três cursos disponíveis, como redes de computadores, gestão pública e comunicação institucional, tiveram autorização para se manterem ativos pelo MEC decretada entre 2011 e 2015. "Quando soubemos da decisão, acionamos os advogados da Faceted para saber o que fazer. Mas vamos entrar com recurso”, conta. O proprietário, José Marcelino da Silva, disse que, desde 2012, não abre cursos de pós-graduação. “Trabalhamos dentro da lei. Todos nós somos honestos”, garante. Além disso, ele admite que a instituição chegou a ter dois CNPJs, mas isso ocorreu durante o processo de transferência entre empresas. “Não fomos notificados, mas digo se trata de informações truncadas”, informou. 
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.