A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/10), a Lei Orgânica da Cultura (LOC). A proposta obteve unanimidade na votação em segundo turno. Agora, o setor cultural poderá acessar recursos retidos no Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
O texto foi enviado pelo Executivo local por meio do Projeto de Lei Complementar n; 84/2016. A regra prevê a instituição do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, que tem como objetivo gerenciar e descentralizar as ações e os recursos do setor.
Será possível, por exemplo, fazer a transferência direta de recursos do governo federal para o Executivo local, sem o intermédio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Cultura. O dinheiro vai para o Fundo de Políticas Culturais do DF e não poderá ser usado em áreas distintas.
A LOC também cria o Plano de Cultura para o DF, que define medidas para os próximos dez anos. Entre elas está a previsão de destinar no mínimo 1,5% da receita corrente líquida do DF para a cultura. Para o ano que vem, a previsão é de destinar 0,3% do orçamento do DF.
O governador Rodrigo Rollemberg afirma que a legislação vai trazer mudanças importantes para a cultura local. "A lei, um dos instrumentos mais avançados do país, vai garantir desburocratização, agilidade, democracia e mais recursos para a cultura", comemorou.
Nas normas estabelecida, também está a criação de um sistema para mapear a aplicação dos recursos repassados, a fim de controlar e avaliar melhor a eficácia das aplicações.