Defensoria Pública quer fim do isolamento por mais de dois anos

O órgão alega que, quando os presos permanecem encarcerados por mais de dois anos, que é o tempo estabelecido por lei, há possibilidade de desenvolvimento de problemas psicológicos

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postado em 27/10/2017 21:30 / atualizado em 27/10/2017 22:25

DPU/Divulgação
Em prol dos presos detidos há mais de dois anos no sistema carcerário federal, com isolamento de 22 horas por dia, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão alega que o regime contraria a Lei 11.671/2008, que estabelece a permanência nessas condições por 360 dias, prorrogáveis por igual período.
 

No regime de isolamento, as pessoas ficam em uma cela de apenas nove metros quadrados, podendo sair do local por duas horas diárias. De acordo com nota da DPU, após 720 dias,“o preso passa a desenvolver problemas psicológicos e mentais por conta do regime de isolamento, sendo isso um fator de degeneração, e não de ressocialização”. A defensoria alega que, depois desse período, atitudes devem ser tomadas para que os detentos voltem às prisões estaduais.

“O que a DPU requer é que seja assegurada a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e o direito à assistência familiar”, completa. De acordo com o órgão do Judiciário, a permanência por tempo excedente ao estabelecido por lei desvirtua o objetivo da penitenciária federal.

Dados

Um levantamento feito pelo Sistema Penitenciário Federal, entre junho e julho deste ano, indica que 570 detentos estão em presídios federais, sendo que 121 permanecem no local por tempo superior a dois anos, o que equivale a mais de 20% do total.
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