Justiça condena DER a adequar obras da EPVL às exigências ambientais

Obras da EPVL, ao lado de Vicente Pires, vão ter que se adequar a exigências ambientais. Multa em caso de descumprimento chega a R$ 20 milhões

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postado em 04/12/2017 17:33 / atualizado em 04/12/2017 17:05

Reprodução/Google Maps
Obras na Estrada Parque Vale (EPVL), paralela à Colônia Agrícola Vicente Pires, vão ter que se adequar a exigências ambientais. Caso contrário, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF) receberá multa de até R$ 20 milhões. A decisão é da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).


O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que ajuizou a denúncia, informou ao Correio que procurou a Justiça ao constatar "descumprimento de condicionantes do licenciamento" das obras na Estrada Parque Vale (EPVL). A pista passa ao lado da Colônia Agrícola Vicente Pires e faz parte de um complexo de 19 vias do DF que formam o Programa Brasília Integrada.

O Ibram acusa o DER/DF de não ter construído passagem de animais na pista, nem instalado barreiras para evitar que as espécies atravessassem a via. Falta, também, recuperação do canteiro central e ações para "manter livre de resíduos sólidos a rodovia, as áreas públicas e as drenagens de água pluvial".

Com a sentença, o DER/DF vai ter que reforçar a preservação e conservação das matas ciliares e de galerias ao longo das principais ramificações dos córregos que ficam próximos à região. Além disso, o órgão deve apresentar Memorial Descritivo e do Projeto Executivo para reavaliar a colocação de ciclovias na EPVL. A Justiça também obrigou o departamento a cumprir todos os pareceres técnicos para o Licenciamento Ambiental Coletivo.

Até a última atualização desta reportagem, o DER/DF ainda não havia respondido se pretende recorrer da decisão ou se vem cumprindo com os requisitos ambientais.

Órgãos de fiscalização sobem o tom em diversas regiões do DF


Por causa da crise hídrica, órgãos e agências aumentam a fiscalização em áreas próximas aos mananciais que abastecem o DF. Nos últimos meses, Ibram e Terracap disputam sobre a ampliação do Setor Habitacional Taquari, uma vez que o novo bairro poderia contaminar afluentes do Lago Paranoá.

A fiscalização também aumentou em Vicente Pires, próximo à via onde o DER/DF terá de se adequar às exigências ambientais. O bairro entrou na mira de autoridades depois que a obra de um prédio desabou e matou um técnico em edificações. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou a pedir a demolição de todos os edifícios irregulares na região.

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