TRE-DF retira do ar propaganda partidária do PTB contra Rollemberg

A liminar aponta que a publicidade desviou a finalidade de debater ou expor temas político-comunitários, além de promover ataques injuriosos contra Rollemberg

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postado em 06/12/2017 23:01 / atualizado em 06/12/2017 23:33

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Após pedido do Partido Social Brasileiro (PSB) no DF, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) emitiu uma liminar, nesta quarta-feira (6/12), considerando ilegais propagandas veiculadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e obrigando a retirada destas dos meios de comunicação. 


Na ação, o PSB-DF aponta que houve a divulgação de seis filmetes de 30 segundos na última sexta-feira (1º/12) com mensagens do presidente do partido, Alírio Neto, falando que "está faltando é competência, é comando, é gestão" na capital, e culpabilizando o GDF por casos como criança desmaiando de fome em escola pública, delegacias sem funcionar aos fins de semana, fechamento de restaurantes comunitários e aumento das passagens de ônibus. 

Na decisão, a magistrada avalia que houve desvio das funções da propaganda partidária, previstas na Lei nº 9.096/95, já que o conteúdo transmitido apresentou desvio de finalidade. "Não vi na propaganda menção ao programa partidário e sua eventual execução, nem tampouco discussão sobre temas político-comunitários ou promoção e difusão da participação feminina. Ademais, nessa fase processual, entendo que o que foi dito revela somente a intenção de desqualificar o atual ocupante do cargo de chefe do Poder Executivo", explicitou no processo a desembargadora Carmelita Brasil. 

Os veículos de comunicação vão ser informados por telefone ou e-mail sobre a necessidade de suspensão da publicidade. O PTB não fica impedido de promover as propagandas políticas, desde que feitas as adequações para seguir a legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

No mês passado, a Justiça retirou do ar outra propaganda por motivos semelhantes, só que veiculadas pelo PSDB. Na ocasião, o presidente regional da sigla, deputado federal Izalci Lucas, questionou se o governador podia comprar apoio político usando dinheiro público.
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