A contratação de um empréstimo no valor de US$ 41,1 milhões, cerca de R$ 130 milhões, do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), pelo Governo do Distrito Federal, deve voltar a ser debatido no próximo mês. Os recursos serão investidos no programa Brasília Capital das Águas para combater a crise hídrica e garantir melhor qualidade da água nos reservatórios que abastecem a capital. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou o projeto de lei n; 1.762 na última semana (6/12), mas a proposta ainda precisa passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ser aprovada pelo Senado Federal.
Só que antes mesmo do montante ser liberado, ambientalistas criticam a utilização de cerca de 65% do valor do financiamento para a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas na orla do Lago Paranoá. Isso porque a situação é mais crítica em outros reservatórios.
O restante da quantia, US$ 14 milhões (46 milhões), será usada na área da bacia do Descoberto, que vem operando abaixo do limite há um ano. Serão feitas obras de revitalização no Canal do Rodeador, um dos afluentes que abastece o reservatório, além de substituição de sistemas de irrigação de aspersores pela irrigação por gotejamento, restabelecimento de canais de menor extensão, entre outras. Juntas, essas intervenções devem significar uma economia de 747 litros de água por segundo. Já as obras no Lago Paranoá atenderiam decisão da Justiça, que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.
A decisão de usar a maior parte da verba em obras de infraestrutura no Lago Paranoá vem sendo criticada pelos integrantes do movimento social Assembleia Popular da Água. Eles propõem encontros para debater a utilização dos recursos hídricos. O organizador do movimento, Thiago Ávila, que também é membro do Fórum Alternativo Mundial da Água, diz que o grupo acredita que a gestão governamental do combate à crise hídrica vem sendo feita às avessas. ;A melhor opção seria usar a maior parte da verba na bacia do Descoberto, que vem sofrendo com a devastação das nascentes, com a grilagem de terra e com o agronegócio;, defende.
Para Thiago, o projeto é questionável, pois no lugar de recuperar as matas ciliares dos reservatórios, estão sendo feitos investimentos em obras que acabam impermeabilizando o solo. ;Na nossa visão, ao utilizar os recursos captados em pontos de lazer, que atendem principalmente a um público de maior poder aquisitivo, o governo está subvertendo um dinheiro que deveria ser utilizado na real preservação do meio ambiente;, enfatiza. ;O investimento na orla do lago é obra para a população ver;, critica.
Considerando a situação emergencial hídrica do DF, a forma de utilização dos recursos a serem financiados é incoerente, diz o professor Charles Dayler, do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Iesb. ;O principal problema é no Descoberto e o que foi proposto a ser feito nesse reservatório é pouco tendo em vista o quanto a região está degradada;, explica. O especialista pondera que é necessário investir na infraestrutura do lago, ;mas essa não deve ser uma ação prioritária no momento;, justifica.
Desobstrução
Somada à quantia para financiar o programa Brasília Capital das Águas, o governo local entra com contrapartida de R$ 20,356 milhões. Algumas foram entregues e outras tiveram início, como do Deck Sul. A expectativa é de que a conclusão do programa ocorra em até cinco anos. Estão previstas a revitalização da Concha Acústica, a interligação do Deck Norte por meio do Trevo de Triagem Norte com o Parque Vivencial do Lago Norte, a ligação do Deck Sul ao Lago Sul, na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas, entre outros projetos.
A execução do programa está sob o comando da Casa Civil em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, explica que aplicação da verba no Lago Paranoá vai organizar o uso da orla. ;Diferente do Descoberto, não temos no lago um problema com a quantidade da água, mas sim com a qualidade. Para preservá-la, houve uma decisão judicial de desobstruir a orla, na faixa dos 30 metros do espelho d;água e que está sendo concluída neste mês;, informa.
Após a desobstrução, o programa prevê que a região passará por um processo de recuperação das áreas degradadas, com o plantio de mudas, por exemplo. ;Somado a isso, quando as obras forem concluídas, a população será orientada a utilizar pontos específicos da orla e as áreas replantadas serão resguardadas, garantindo maior qualidade da água;, afirma Fábio Pereira.
Saiba mais
Bacia do Prata
O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) é um organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai. Como um banco público, nenhuma instituição privada lucra com o empréstimo. Os financiamentos são feitos para projetos ambientais ligados aos córregos afluentes da Bacia do Prata, como é o caso dos rios Paranoá e Descoberto.
União
A aprovação do pedido de empréstimo ocorre em âmbito federal porque a União é a garantidora da operação de crédito.