postado em 15/12/2017 18:50
Delegacias, bibliotecas e hospitais públicos e particulares terão de disponibilizar versões impressas da Lei Maria da Penha. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta sexta-feira (15/12), a sanção do projeto de lei de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB).
O texto também determina que tais estabelecimentos demonstrem aos usuários, com faixas ou cartazes, que a Lei Maria da Penha está disponível para consulta no local. Algo semelhante ao que já acontece em lojas e restaurantes, obrigados a disponibilizarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei estabelece, ainda, que os órgãos possam receber doações da versão impressa da Maria da Penha. No entanto, o texto prevê uso do orçamento do DF, se necessário, para imprimir e disponibilizar a legislação.
O GDF informou que cada área envolvida ficará responsável pela implementação da medida. As secretarias de Saúde, de Educação e de Segurança Pública, por exemplo, devem abrir processo para autorizar a impressão dos exemplares.
Registros de violência aumentaram
De acordo com o último balanço da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), as delegacias do Distrito Federal registraram 10.810 casos de violência doméstica entre janeiro e setembro de 2017. O número representa aumento de 7,6% em relação aos 10.050 registros no mesmo período do ano anterior.
Também na edição desta sexta-feira do DODF, está publicada a sanção do governador Rodrigo Rollemberg à lei que cria um banco de empregos especial para mulheres vítimas de violência doméstica. A abertura das novas vagas ainda depende de regulamentação do GDF e de estudos técnicos da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh).